Logo da CBIC

AGÊNCIA CBIC

23/03/2010

Reformulação do ITBI para Belém

A Câmara Municipal de Belém do Pará deve votar ainda neste semestre o projeto de reformulação do Imposto sobre Transmissão de Bens Imóveis e Direitos Reais (ITBI).

O projeto prevê que a alíquota de 2% sobre o valor do bem para as transmissões de imóveis reduza para 1% para aqueles imóveis financiados pelo sistema financeiro de habitação e estabelece alíquota social para imóveis adquiridos por meio de programas habitacionais de interesse social, como o Programa Minha Casa, Minha Vida (PMCMV).

O projeto ainda não possui pareceres técnicos das comissões de Justiça e Finanças da CMB, mas já está na pauta de votação. (Diário do Pará)
 

COMPARTILHE!

Abril/2025

Parceiros e Afiliações

Associados

 
ASBRACO
Sinduscon-ES
Sinduson – GV
Sinduscom-SL
Sinduscon-JP
Sinduscon-Costa de Esmeralda
Sinduscon-PLA
ADEMI-AM
AELO
FENAPC
Sinduscon-PB
SECONCI BRASIL
 

Clique Aqui e conheça nossos parceiros

Afiliações

 
CICA
CNI
FIIC
 

Parceiros

Visão geral da privacidade

Este site usa cookies para que possamos fornecer a melhor experiência de usuário possível. As informações de cookies são armazenadas em seu navegador e executam funções como reconhecê-lo quando você retorna ao nosso site e ajudar nossa equipe a entender quais seções do site você considera mais interessantes e úteis.