Reforma Tributária é tema de debate em reunião do Sinduscon-RS

Na última terça-feira (11), aconteceu a primeira reunião almoço do Sinduscon-RS em 2024, para debater as implicações da nova Reforma Tributária. 

Durante a abertura do evento, o anfitrião Claudio Teitelbaum ressaltou a relevância do trabalho da Câmara Brasileira da Indústria da Construção (CBIC) em colaboração com o Congresso Nacional. “A Câmara tem trabalhado para que sejam conhecidas as demandas e necessidades de nossa atividade de forma a não sofrermos fortemente com aumentos de impostos”. 

Fernando Guedes Filho, vice-presidente do Conselho Jurídico da CBIC, destacou a importância de uma discussão aprofundada sobre a reforma tributária por parte dos empresários da construção. As propostas em andamento, após a aprovação da Emenda Constitucional n.º 132 em dezembro de 2023, estão trazendo significativas alterações para o modelo de negócios da construção. A CBIC está atenta às decisões do Governo e do Congresso sobre o assunto, intervindo e apresentando as demandas específicas do setor. 

O novo modelo do Sistema Tributário Nacional visa simplificar a tributação, substituindo cinco tributos vigentes por um único imposto, o Imposto de Valor Agregado (IVA). Guedes ressalta que a tributação pelo IVA pode gerar distorções para o setor da construção, que possui operações complexas e um longo ciclo de produção. A indústria da construção espera constar em um regime específico de tributação devido à sua natureza peculiar, o que não se trata de privilégios, mas sim de reconhecimento das particularidades do setor. 

“Não se trata de privilégios ou benefícios, mas sim da especificidade de um setor complexo e que apresenta um longo ciclo de produção”, destacou.  

Para o coordenador de Relações Institucionais da CBIC, Luis Henrique Cidade, o entendimento da especificidade da indústria da construção durante as discussões da primeira etapa da Reforma Tributária foi resultado de um intenso trabalho técnico e institucional promovido pela CBIC.  

“Nesta nova etapa, onde inicia-se a fase de regulamentação pelo Comitê Gestor das premissas aprovadas com a Emenda 132, precisamos estar mais unidos do que nunca para garantir tratamento tributário adequado ao setor, evitando o aumento discrepante da carga tributária nos diferentes segmentos (indústria imobiliária, habitação de interesse social, infraestrutura e obras industriais e públicas) desta atividade que exerce papéis fundamentais na economia gerando renda, emprego entre outros benefícios à sociedade”, concluiu. 

A primeira edição do projeto reunião Almoço Sinduscon-RS 2024 contou com o apoio do Senai e com o Banrisul, Gerdau e Sulgás como patrocinadores institucionais. 

* Foto do site do Sinduscon-RS