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AGÊNCIA CBIC

03/10/2025

Redução da jornada de trabalho será debatida em audiências públicas na Câmara

Foto: Valter Campanato/Agência Brasil   

A Comissão de Trabalho da Câmara dos Deputados aprovou, no último dia 17 de setembro, requerimentos para a realização de audiências públicas sobre o Projeto de Lei (PL) 67/2025, que propõe a redução da jornada de trabalho, e sobre a Proposta de Emenda Constitucional (PEC) 08/2025, que trata do fim da escala 6×1.

De autoria da deputada Daiana Santos (PCdoB/RS), o Requerimento 90/2025 prevê uma audiência para discutir o PL 67/2025. Entre os convidados estão o ministro do Trabalho e Emprego, Luiz Marinho, o senador Paulo Paim (PT/RS), representantes da Organização Internacional do Trabalho (OIT), centrais sindicais, do Departamento Intersindical de Estatística e Estudos Socioeconômicos (Dieese) e o procurador-geral do Trabalho, Gláucio Araújo de Oliveira.

Além disso, a deputada Erika Hilton (PSOL/SP) apresentou outros requerimentos relacionados à PEC 08/2025. Estão previstos debates sobre o histórico de luta pela redução da jornada, experiências concretas do fim da escala 6×1, impactos econômicos e casos internacionais de redução da jornada de trabalho. Pesquisadores, representantes de centrais sindicais, autoridades do Brasil, Espanha, México e Chile, além de gestores públicos, estão entre os convidados.

As datas das audiências ainda serão definidas pela Comissão de Trabalho.

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