RDC: COP/CBIC defende MP específica para regime a ser aplicado nas licitações de obras para a Copa de 2014

A Comissão de Obras Públicas da Câmara Brasileira da Indústria da Construção (COP/CBIC), reunida no último dia 18 de maio, na sede da Apeop, em São Paulo, discutiu e analisou o Projeto de Conversão à Medida Provisória 521/2010, que pretende instituir o Regime Diferenciado de Contratações (RDC) a ser aplicado nas licitações de obras para as Olimpíadas e para a Copa do Mundo.

A COP/CBIC é contrária à forma pretendida pelo Governo Federal para aprovação do RDC, que é de incluí-lo por meio de uma emenda parlamentar, em medida provisória que trate de tema ou temas diversos e distintos do objetivo em questão (critérios licitatórios).

A Comissão defende que a apresentação do RDC seja processada por meio de MP específica que possibilite a adequada discussão sobre o tema, envolvendo pelo menos a realização de uma audiência pública para que os diversos atores se manifestem.

“A ausência dessa discussão aprofundada poderá levar o Congresso Nacional a aprovar novas regras que, ao invés de garantirem mais agilidade e segurança nas licitações dos eventos esportivos, atuem exatamente no sentido contrário – colocando em risco todas as obras envolvidas”, alerta o presidente da COP/CBIC, Arlindo Moura.

Após análise, a Comissão sugeriu mudanças no texto, no que se refere a lances sucessivos; inversão das fases; orçamento oculto; contratação integrada; abrangência do RDC, e controle social

. A CBIC e suas entidades associadas estão mobilizadas para o esclarecimento desses pontos junto aos envolvidos nas discussões, em especial o Parlamento e o Poder Executivo.

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