Radar Trabalhista: TST convoca audiência pública para discutir direito de oposição à contribuição negocial 

O Tribunal Superior do Trabalho (TST) anunciou a realização de uma audiência pública nos dias 22 e 23 de agosto, com o objetivo de debater o direito de pessoas não sindicalizadas em se opor ao pagamento da contribuição assistencial. A iniciativa visa uniformizar o entendimento sobre o tema, abordado em um incidente de resolução de demandas repetitivas. 

Detalhes e Inscrições 

Pessoas interessadas em participar da audiência pública, seja para apresentar exposições ou acompanhar como ouvintes, devem se manifestar no período de 8 a 26 de julho. O processo de inscrição é exclusivamente online, por meio de um formulário disponível no endereço especificado pelo Tribunal. 

Procedimentos e Informações Adicionais 

A divulgação das inscrições deferidas, bem como a definição do tempo disponível para cada exposição, será feita até o dia 9 de agosto. Essas informações serão fundamentais para os participantes se prepararem adequadamente, inclusive no que se refere ao envio de materiais para apoio às apresentações. 

O TST destaca que o evento é uma oportunidade para ouvir contribuições de especialistas e pessoas com experiência na matéria, visando enriquecer o debate e a formulação de entendimentos jurídicos consistentes. 

Para mais detalhes sobre o edital completo e demais informações pertinentes à audiência pública, os interessados podem acessar o site oficial do Tribunal Superior do Trabalho.  

Para saber mais sobre essa e outras notícias relacionadas à área trabalhista, além de uma seleção de decisões publicadas por Tribunais Superiores, Executivo, Ministério Público do Trabalho e Sindicato Nacional dos Auditores Fiscais do Trabalho, acesse o Radar Trabalhista nº 362/2024 da Câmara Brasileira da Indústria da Construção (CBIC) de 01/07 à 05/07/2024.  

Confira a galeria com todas as edições do Radar Trabalhista.  

O tema tem interface com o projeto “Conhecimento, Segurança e Saúde no Trabalho”, da Comissão de Política de Relações Trabalhistas (CPRT) da CBIC, com a correalização do Serviço Social da Indústria (Sesi).