Radar Trabalhista: Novas alíquotas da Previdência vigoram no dia 1º/3

O Radar Trabalhista da Câmara Brasileira da Indústria da Construção (CBIC) desta quinta-feira (27) destaca  que as novas alíquotas progressivas da Previdência – que estabelecem que quem ganha mais pagará mais e vice-versa – entram em vigor no início de março. De acordo com a Secretaria de Previdência do Ministério da Economia, no Regime Geral de Previdência Social (RGPS) as novas alíquotas valerão para contribuintes empregados, inclusive para empregados domésticos, e para trabalhadores avulsos. Não haverá mudança, contudo, para os trabalhadores autônomos (contribuintes individuais), inclusive, como prestadores de serviços a empresas e para os segurados facultativos.

Além desse destaque da semana, o Radar Trabalhista CBIC nº 0134 traz uma seleção de matérias jornalísticas publicadas de 17 a 21 de fevereiro de 2020, incluindo notícias relativas aos tribunais superiores – Tribunal Superior de Trabalho (TST) –, entre elas, a que destaca o compromisso prioritário da nova presidente do TST  e do Conselho Superior da Justiça do Trabalho (CSJT), ministra Cristina Peduzzi, com a valorização da Justiça do Trabalho no desempenho das suas funções institucionais de prevenir e pacificar os conflitos sociais. “Precisamos insistir nessas atribuições essenciais, tendo a lei como inspiração para uniformizar a jurisprudência e criar, como consequência, cenário onde a segurança jurídica seja a regra para empregados e empregadores”, ressaltou.

O Radar Trabalhista é elaborado pela Comissão de Política de Relações Trabalhistas (CPRT) da CBIC.

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