Radar Trabalhista: Ministro do Trabalho sinaliza pelo adiamento da vigência da NR-1 sobre os riscos psicossociais

Uma reunião na tarde desta segunda-feira (14) convocada pelo ministro do Trabalho e Emprego, Luiz Marinho com representantes das centrais sindicais, confederações empresariais e federações das indústrias, tratou sobre a prorrogação da vigência da NR-1, especialmente do capítulo 1.5 que trata do gerenciamento dos riscos psicossociais relacionados ao trabalho. O ministro Marinho afirmou durante a reunião que o prazo para entrada em vigor da norma, previsto para o próximo dia 26 de maio, será prorrogado por um ano.

O Governo também aprovou e publicou um guia para a gestão destes riscos, e informou que deve lançar em 90 dias um manual mais detalhado sobre o tema, além de criar um GTT (Grupo de Trabalho Tripartite) para fazer o acompanhamento da implementação. Fontes ligadas ao Governo afirmam que a Portaria de prorrogação já está sendo redigida com possibilidade de publicação na próxima semana.

FORTE MOVIMENTO

Desde agosto de 2024, quando o Governo arbitrou pela inclusão expressa dos riscos psicossociais na NR 1, exigindo que esses fatores também estivessem contemplados no PGR (Programa de Gerenciamento de Riscos), há um forte movimento dos empregadores pela prorrogação da vigência da norma. Em vídeo que circula nas redes sociais, representantes da CNSaúde destacaram que o tema vem trazendo muitas dúvidas para as empresas

Para saber mais sobre essa e outras notícias relacionadas à área trabalhista, além de uma seleção de decisões publicadas por Tribunais Superiores, Executivo, Ministério Público do Trabalho e Sindicato Nacional dos Auditores Fiscais do Trabalho, acesse o Radar Trabalhista nº 403/2025 da Câmara Brasileira da Indústria da Construção (CBIC) de 14/04 à 19/04/2025.

Confira a galeria com todas as edições do Radar Trabalhista.

O tema tem interface com o projeto “Conhecimento, Segurança e Saúde no Trabalho na Indústria da Construção”, da Comissão de Política de Relações Trabalhistas (CPRT) da CBIC, com a correalização do Serviço Social da Indústria (Sesi).