Radar Trabalhista: DSST descarta nova prorrogação dos riscos psicossociais na NR 1

O Departamento de Saúde e Segurança do Trabalho, ligado à SIT/MTE, confirmou à revista Proteção hoje, 30 de janeiro, que não haverá nova prorrogação da vigência do capítulo 1.5 da NR 1, que incorpora os riscos psicossociais ao GRO (Gerenciamento de Riscos Ocupacionais). A posição oficial é de que a norma já está plenamente consolidada do ponto de vista técnico e jurídico, cabendo agora às empresas sua efetiva implementação.

O pedido de nova prorrogação foi apresentado pela Bancada dos Empregadores durante a última reunião da CTPP (Comissão Tripartite Paritária Permanente), realizada em dezembro do ano passado, em Brasília/DF e divulgado por Proteção. Na ocasião, os representantes empresariais solicitaram o adiamento por mais um ano da entrada em vigor do item 1.5 da NR 1. Segundo a bancada patronal, a justificativa estaria na suposta ausência de condições técnicas, jurídicas e operacionais mínimas para a aplicação adequada da norma.

Durante a reunião, o representante da bancada empresarial na CTPP, Clóvis Queiroz Neto, afirmou que um dos principais pontos de preocupação dos empregadores seria a disseminação de informações distorcidas no mercado. De acordo com ele, haveria uma proliferação de interpretações equivocadas, impulsionadas por consultorias que desejam ampliar indevidamente o escopo dos riscos psicossociais, associando-os de forma genérica à saúde mental.

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