Radar Trabalhista da CBIC atinge edição nº 400 e reforça compromisso com informação e segurança jurídica no setor

A Câmara Brasileira da Indústria da Construção (CBIC), através da Comissão de Política de Relações Trabalhistas (CPRT), alcança um marco histórico com a publicação da edição número 400 do Radar Trabalhista. A ferramenta, que monitora decisões judiciais, alterações normativas e tendências legislativas, se consolidou como essencial para os empresários do setor, fornecendo informações seguras e atualizadas sobre o ambiente regulatório.

Para Ricardo Michelon, vice-presidente da Comissão de Política de Relações Trabalhistas (CPRT) da CBIC, a longevidade da publicação demonstra sua relevância no apoio às empresas. “O Radar Trabalhista é uma ferramenta importante para o setor da construção civil, pois oferece uma análise contínua e detalhada das mudanças na legislação, das decisões judiciais e das normas que impactam as relações de trabalho”, afirma Michelon. Segundo ele, o informativo é um guia estratégico para os empresários, auxiliando na adaptação às constantes transformações do mercado de trabalho.

Ao longo dessas 400 edições, o setor enfrentou desafios expressivos, como alterações nas normas regulatórias, escassez de mão de obra qualificada e os impactos da pandemia da Covid-19. Nesse período, a CBIC se manteve ativa na defesa dos interesses do setor, promovendo o diálogo com o governo e entidades para garantir um ambiente de negócios equilibrado e seguro.

De acordo com Clovis Queiroz, consultor técnico da CBIC, o Radar Trabalhista se destaca pela abordagem técnica e confiável. “O boletim semanal permite que as empresas antecipem riscos trabalhistas, ajustem suas práticas e reforcem a conformidade com as normas de segurança e saúde no trabalho”, explica. Ele destaca ainda a importância do monitoramento de decisões do Tribunal Superior do Trabalho (TST), das regulamentações do Ministério do Trabalho e Emprego (MTE) e das iniciativas do Ministério Público do Trabalho (MPT).

Nos últimos anos, a legislação trabalhista passou por transformações significativas que impactaram a construção civil, como a Reforma Trabalhista de 2017, a liberação da terceirização irrestrita e as medidas emergenciais da pandemia. Além disso, a implementação do eSocial ampliou a fiscalização eletrônica, exigindo um maior controle por parte das empresas.

Para os próximos anos, Queiroz aponta temas que devem ganhar destaque no Radar Trabalhista, como a regulamentação da pejotização e terceirização, o fortalecimento das políticas de inclusão de mulheres e pessoas com deficiência no setor e a revisão de normas regulamentadoras de segurança no trabalho. “O setor precisará se preparar para novas obrigações, como a avaliação de riscos psicossociais prevista na NR-1 e as mudanças nas NRs 4, 10 e 18”, alerta.

Com 400 edições, o Radar Trabalhista reafirma seu papel estratégico na construção civil, oferecendo conhecimento especializado e promovendo a segurança jurídica necessária para a evolução do setor. A edição 400 do Radar Trabalhista pode ser conferida clicando aqui. 

Confira a galeria com todas as edições do Radar Trabalhista.