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Agência CBIC

27/01/2021

Quintas da CBIC está de volta e debaterá a nova Lei de Licitações

A primeira edição do ‘Quintas da CBIC’, nesta quinta-feira (28), às 17h, reunirá especialistas e empresários para um debate sobre nova Lei de Licitações e Contratos Administrativos. Quais os principais pontos de atenção na nova Lei de Licitações e Contratos Administrativos para o setor da construção? Por que a CBIC dirigiu manifestação à Presidência da República solicitando veto à dispositivo do texto aprovado? Essas e outras questões serão amplamente abordadas. ⠀

Aprovado pelo Senado Federal em dezembro de 2020, o texto consolidado da nova Lei de Licitações e Contratos Administrativos ainda não seguiu para sanção presidencial. ‘Reunindo num único diploma legal, diversos dispositivos da Lei de Licitações (8.666/93), da Lei das Concessões (8.987/95), da Lei das PPPs (11.079/04), da Lei do Pregão (10.520/02) e da Lei do RDC (12.462/11), o projeto aprovado manteve em boa medida o texto do Substitutivo aprovado em 2019 pela Câmara dos Deputados’, destaca o presidente da Comissão de Infraestrutura da Câmara Brasileira da Indústria da Construção (Coinfra/CBIC), Carlos Eduardo Lima Jorge.

Com a participação dos presidentes da Câmara Brasileira da Indústria da Construção (CBIC), José Carlos Martins, e da Coinfra/CBIC, o debate contará com os seguintes expositores e debatedores:

Expositores

  • Fernando Vernalha, advogado na Vernalha Pereira Advogados
  • Benedicto Porto Neto, advogado na Porto Advogados
  • Francisco Chaves, consultor legislativo do Senado

Debatedores

  • José Eugênio Gizzi, vice-presidente da CBIC
  • Ruyter Kepler de Thuin, presidente da Comissão de Obras Públicas do Sinduscon-DF e diretor de Obras Públicas de Edificações da Asbraco
  • Antonio Cláudio Sá Barreto Couto, vice-presidente do Sinduscon-PE
  • Paulo Afonso Ferreira, vice-presidente da CNI

O tema do ‘Quintas da CBIC’ tem interface com o projeto ‘Melhoria da competitividade e da segurança jurídica para ampliação de mercado na infraestrutura’ da Coinfra/CBIC, com a correalização do Serviço Nacional de Aprendizagem Industrial (Senai Nacional).

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