Quintas da CBIC: Debate sobre os desafios da redução de litígios no setor da construção e imobiliário

A live semanal ‘Quintas da CBIC’, organizada pela Câmara Brasileira da Indústria da Construção (CBIC), realizada nesta quinta-feira (6), colocou em foco o tema crucial da redução de litígios no cenário da construção civil e mercado imobiliário.

Fernando Guedes Ferreira Filho, vice-presidente jurídico da CBIC, expressou sua preocupação com o crescente número de litígios nos últimos anos, destacando o aumento da tensão judicial nas relações entre construtoras, incorporadoras e seus clientes e parceiros. 

“A gente tem visto nos últimos anos o crescimento da litigiosidade, o crescimento do tensionamento judicial, especialmente no relacionamento entre construtoras e incorporadoras, com os seus clientes e parceiros. Isso não é um desafio só da nossa indústria, é um desafio de toda a sociedade brasileira que tem visto uma mudança de postura do judiciário, se tornando mais ativo e mais responsivo às demandas do que normalmente sempre foi”, disse. 

O vice-presidente jurídico também mencionou o IX Seminário Jurídico CBIC, agendado para os dias 13 e 14 de junho em Salvador–BA, como um evento crucial para explorar soluções para a alta litigiosidade no setor.

Maria Amélia Garcez, assessora jurídica da Ademi-BA, enfatizou a importância dos debates do seminário para buscar soluções eficazes para os desafios enfrentados, destacando a necessidade de explorar alternativas de mediação e soluções extrajudiciais. “Escolhemos temas de maior importância que geram mais preocupação para o setor imobiliário. Esses temas vão ser conversados para mostrar caminhos para remoção dessa litigiosidade, sair do poder judiciário e encontrar soluções de mediação, soluções extrajudiciais de conflito, várias formas de atuação”, disse.

Leonardo Romeo, coordenador do conselho jurídico do Sinduscon-BA, questionou a predominância do judiciário como a única forma de resolução de conflitos, defendendo a abordagem multiportas para a busca pela justiça. “A justiça deve ser analisada de maneira ampla, e é nesse sentido que existem diversas alternativas de se alcançar a justiça. Por esse motivo que iremos tratar no seminário sobre a justiça multiportas, por que o judiciário é sempre a primeira e a única porta de resolução dos conflitos? Por que não conseguimos resolver nossos conflitos de outras formas?”

Mariany Amaral, advogada do BRB, destacou a importância da interação entre o judiciário e o mercado imobiliário, enfatizando a necessidade de uma colaboração estreita entre os dois setores.

Eduardo Aroeira, vice-presidente da CBIC, encerrou a discussão ressaltando que a insegurança jurídica afeta toda a sociedade. “Quando a gente fala em insegurança jurídica e litigiosidade, é um preço que a sociedade inteira paga”, disse.

O debate refletiu a urgência de encontrar soluções para reduzir os litígios e promover um ambiente mais estável e seguro para o setor da construção e mercado imobiliário brasileiro.

A iniciativa tem interface com o projeto “Eficiência e Segurança Jurídica na Indústria da Construção”, do Conselho Jurídico (Conjur) da Câmara Brasileira da Indústria da Construção (CBIC), em correalização com o Serviço Nacional de Aprendizagem Industrial (Senai Nacional).