Programa Nacional de Combate às irregularidades trabalhistas na Indústria da Construção Civil

O Ministério Público do Trabalho (MPT), dentro
do cronograma de atividades da 2ª fase do “Programa Nacional de Combate às
Irregularidades Trabalhistas na Indústria da Construção Civil”, de novembro de
2009, deu início este mês as fiscalizações nos estados.

O objetivo é verificar
se há irregularidades com relação às condições de segurança e saúde do
trabalhador, lesões quanto ao meio ambiente de trabalho e precarização das
relações trabalhistas.

O foco da ação é ter uma atuação preventiva quanto a
acidentes graves ou fatais, que podem acontecer em casos de quedas em altura,
soterramentos e choques elétricos.

Obras com irregularidades poderão ser
embargadas, total ou parcialmente, por meio de ações judiciais ou
extrajudiciais promovidas pelos Procuradores do Trabalho.