Programa Brasileiro da Qualidade e Produtividade do Habitat completa 20 anos

A iniciativa busca melhorar produtos e serviços do setor da construção, por meio do controle de qualidade e de sistemas de avaliação e qualificação

Melhoria de produtos e serviços, novas tecnologias, evolução nas avaliações de desempenho de sistemas construtivos e otimização dos recursos públicos. Este são alguns dos legados do Programa Brasileiro da Qualidade e Produtividade do Habitat (PBQP-H), do governo federal, que completa 20 anos de atuação em 2018.

Em comemoração, foi lançado nessa quinta (6) o livro “Programa Brasileiro de Qualidade e Produtividade do Habitat – 20 anos / 1998-2018”, apoiado pela Câmara Brasileira da Indústria da Construção (CBIC) em conjunto com o SENAI Nacional. A publicação conta a história da iniciativa, como ela funciona, quais são seus objetivos e desafios para o futuro.

Criado em 1998, o PBQP-H surgiu como resposta a realidade do setor da construção na época. A desigualdade nos padrões de qualidade, a prática da não conformidade intencional, a concorrência predatória, o desperdício na produção de obras e o baixo nível de inovação tecnológica tinham um impacto negativo no habitat urbano.

Nesse contexto, a iniciativa focou, principalmente, em trazer melhorias para o setor de habitações sociais, um dos mais carentes. “Uma das principais conquistas foi a implementação de padrões de qualidade para programas como o Minha Casa, Minha Vida, de uma forma evolutiva”, diz a coordenadora geral do PBQP-H, Salette Weber.

Programa tem cerca de 2.100 empresas certificadas

Com adesão voluntária, o programa funciona por meio de três sistemas de avaliação e qualificação, criados e fortalecidos ao longo dos anos do programa. Eles objetivam trazer permanente aprimoramento dos produtos e serviços do setor, por meio do controle de qualidade. São eles:

• Sistema de Avaliação da Conformidade de Empresas de Serviços e Obras da Construção Civil (SiAC): define níveis progressivos de certificação, que reconhecem, avaliam e classificam a implantação gradual do sistema de gestão da qualidade em empreendimentos.
• Sistema de Qualificação de Empresas de Materiais, Componentes e Sistemas Construtivos (SiMaC): visa combater a não conformidade às normas técnicas na fabricação, importação e distribuição de materiais, componentes e sistemas construtivos para a construção civil. Atualmente, conta com 24 Programas Setoriais da Qualidade credenciados.
• Sistema Nacional de Avaliação Técnica de Produtos Inovadores e Sistemas Convencionais (SiNAT): estabelece as diretrizes para a avaliação técnica de qualquer produto inovador. Conta com 11 Instituições Técnicas Avaliadoras credenciadas.

Para o arquiteto Marcos Galindo, atual presidente do SiAC e do Comitê Nacional de Desenvolvimento Tecnológico da Habitação (CTECH), os três sistemas trazem benefícios para toda a cadeia da construção. “Hoje, são cerca de 2.100 empresas certificadas pelo PBPQ-H, o que cria uma cultura de gestão de qualidade muito importante”, ressalta.

O representante da CBIC na Comissão Nacional do SiNAT, Roberto Matosinhos, endossa a afirmativa. “Com essas ferramentas, é possível ter uma visão de todas as esferas e etapas, desde os materiais e a inovação, até a execução dos projetos”, complementa.
Gestão compartilhada e parcerias fortalecem a iniciativa.

A gestão do PBQP-H é feita de forma compartilhada entre o setor público e privado, além de órgãos técnicos e de fomento. Além disso, o programa contou com parcerias com diversos órgãos, como:
• Programa das Nações Unidas para o Desenvolvimento (Pnud)
• Ministério do Trabalho e Emprego
• Financiadora de Inovação e Pesquisa do Ministério da Ciência, Tecnologia, Inovações e Comunicações (Finep/MCTIC)
• Ministério do Meio Ambiente
• Ministério de Minas e Energia
• Banco Nacional de Desenvolvimento Econômico e Social
• Associação Nacional de Tecnologia no Ambiente Construído (Antac)
• Agência de Cooperação Alemã (Deutsche Gesellschaft für Internationale Zusammenarbeit – GIZ)
Ampliar alcance das ações é desafio para o futuro
Expandir o PBQP-H e fortalecer o trabalho integrado entre poder público e iniciativa privada estão entre as metas para o futuro do programa.

“É importante atuar cada vez mais junto às prefeituras e as autoridades estaduais. Outro desafio é avançar na implantação da indústria 4.0 e de tecnologias como o BIM (Building Information Modeling – em português, Modelagem da Informação da Construção)”, afirma a coordenadora-geral da iniciativa, Salette Webber.

Para o presidente da Comissão de Materiais, Tecnologia, Produtividade e Qualidade do Sindicato da Indústria da Construção Civil do Rio de Janeiro (Sinduscon-Rio), Lydio Bandeira de Mello, também deve ser prioridade ampliar o programa para outras áreas da construção. “O PBQP-H não deve abranger apenas a habitação, mas o habitat como um todo, e assim atingir as obras públicas, pelo menos as federais”, defende.

O presidente da Comissão de Materiais, Tecnologia, Qualidade e Produtividade (COMAT) da Câmara Brasileira da Indústria da Construção (CBIC), Dionyzio Klavdianos, enfatiza, ainda, a necessidade de tornar o programa cada vez acessível para os empresários. “É preciso fazer com que o PBQP-H como um todo seja mais assimilável para os construtores, como, por exemplo, diminuindo a burocracia”, diz.

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