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07/01/2011

Prevenção necessária

 

07/01/2011 :: Edição 039

Jornal do Commércio|   07/01/2011
Prevenção necessária

 Os números divulgados nesta quarta-feira pela Secretaria Nacional de Defesa Civil, do Ministério da Integração Nacional, revelando que, em 2010, 473 pessoas morreram em decorrência das chuvas fortes que atingiram 18 estados brasileiros, sendo que, ao todo, 7,83 milhões de pessoas foram afetadas pelos temporais, refletem a face e a extensão de um drama cujos efeitos e implicações humanas e sociais nem sempre são percebidos em sua verdadeira dimensão, interligandose, como se interligam, a um quadro de distorções e desequilíbrios no uso do solo e ausência de equipamentos infraestruturais compatíveis com as próprias características das áreas ocupadas.

 O balanço divulgado a esse respeito mostra que, além das vítimas fatais, 101.298 pessoas ficaram desabrigadas, isto é, perderam tudo e precisaram contar com os abrigos públicos, e 302.467 ficaram desalojadas, mudando-se para as casas de parentes ou amigos. As tragédias ocorreram em 1.211 municípios de Minas Gerais, Espírito Santo, Rio de Janeiro, São Paulo, Paraná, Rio Grande do Sul, Santa Catarina, Mato Grosso,Mato Grosso do Sul,Goiás, Acre, Roraima, Amazonas, Rondônia, Sergipe, Alagoas, Pernambuco e Bahia. Em 11 desses estados houve mortes.

 O maior número de óbitos registrados foi no Rio de Janeiro.No estado, 17.464 ficaram desabrigados, e 82.900, desalojados, ascendendo o número de pessoas afetadas a 2,61 milhões. O município mais atingido foi Niterói, com pelo menos 168 mortes.As tempestades causaram desabamentos e deslizamentos no Morro do Bumba, em abril, sabendo-se que em janeiro de 2010, Angra dos Reis já padecera com a intensidade das chuvas e os deslizamentos por elas provocados.
 Segundo o registro contido em outro documento da referida Secretaria, "os deslizamentos em encostas e morros urbanos vêm ocorrendo com uma frequência alarmante nestes últimos anos, devido ao crescimento desordenado das cidades, com a ocupação de novas áreas de risco, principalmente pela população mais carente".

 Por outro lado, o Ministério Público do Estado do Rio de Janeiro (MP), através da 1ª Promotoria de Justiça do Núcleo Petrópolis (Meio Ambiente), instaurou inquérito civil para apurar as condições que levaram ao desabamento da casa na comunidade Mata Cavalo II, na madrugada de terça-feira, resultando na morte de uma adolescente e duas meninas, ambas com oito anos.Na avaliação do biólogo e chefe da Reserva Biológica de Araras, Ricardo Ganem,que por sinal disse ter apontado problemas no local há mais de cinco anos, aquela comunidade está notoriamente numa área de risco, em vista da instabilidade geológica do terreno, situado numa Área de Preservação Permanente (APP).

 Por isso mesmo, ele preconiza "a necessidade de um trabalho de consciência sócio-educativa, de engenharia e de fiscalização, concomitantes e permanentes".

 Tudo isso se insere, em um contexto ainda mais amplo, em programas que se complementem a diferentes níveis e que incluem, evidentemente, além da prevenção de desastres semelhantes, o aprofundamento e ampliação das iniciativas na esfera da chamada habitação de interesse social, evitando a ocupação de áreas de risco e proporcionando, a quantas famílias delas necessitem, o acesso a moradias fora de áreas de risco, com as devidas condições de segurança e dotadas do mínimo de condições infraestruturais indispensáveis, sobretudo em termos de saneamento básico.

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