Poupança vai acompanhar Selic

A presidente Dilma Rousseff bateu o martelo, ontem, sobre as mudanças nas regras da poupança. Como adiantou o Correio na edição de 20 de abril, os novos depósitos passarão a ter uma rentabilidade inferior à atual caso a taxa básica de juros (Selic) caia abaixo de 8,5% ao ano. Os 98 milhões de brasileiros que já possuíam saldo na caderneta, entretanto, não precisam se preocupar: o dinheiro e o rendimento dele ficam intocados. As alterações valem apenas para quem aplicar a partir de hoje. Dilma passou o dia reunida com parlamentares, sindicalistas e empresários em busca de apoio para a medida. A estratégia era convencer de que não há qualquer semelhança com o confisco promovido pelo governo Collor, em 1992.

 Polêmica 

 As novas regras vigoram a partir de hoje, porém, ainda não têm efeito prático sobre a rentabilidade da poupança, o rendimento só muda caso a Selic venha a ficar abaixo ou igual a 8,5% ao ano. A partir desse nível, o lucro do poupador será equivalente a 70% da Selic, mais a Taxa Referencial (TR), ou seja, em vez dos 6,17% anuais de lucro, o retorno seria de6,2%.

 O ministro da Fazenda, Guido Mantega, fez questão de frisar ainda que a caderneta continua isenta de Imposto de Renda e com liquidez diária – o consumidor pode sacar no momento em que desejar.

 A mudança ocorrerá por meio de medida provisória publicada em edição especial do Diário Oficial da União. "Temos cerca de 100 milhões de cadernetas que representam uma poupança de R$ 431 bilhões. Para essas pessoas, as regras ficam inalteradas", explicou Mantega. "A caderneta continuará sendo a melhor opção de poupança para a maioria da população brasileira", ressaltou. O governo decidiu enfrentar a polêmica mudança na poupança por necessidade. Segundo especialistas, como a economia não está reagindo de acordo com o esperado, o Palácio do Planalto viu urgência de mais estímulos e a poupança no formato antigo era um impedimento para que o Banco Central usasse um combustível poderoso, o corte nos juros.

 Se a poupança permanecesse com rendimento de 6,17% ao ano mais TR, com a Selic abaixo de 8,5% ao ano, haveria uma corrida de grandes investidores para as cadernetas. O governo não conseguiria vender os títulos da dívida pública e teria dificuldades para bancar seus gastos, os juros subiriam novamente. Com a mudança, a presidente Dilma mostra que está disposta a derrubar os juros no Brasil a patamares semelhantes aos observados no exterior – abriu a porta para que o Banco Central tenha liberdade suficiente para cortar a taxa. "A mudança virá quando o Banco Central decidir reduzir a Selic. Estamos retirando o obstáculo da poupança", disse o ministro.

 Rendimento 

 As alterações na poupança vinham sendo discutidas desde que Armínio Fraga era presidente do BC, no fim da gestão Fernando Henrique Cardoso. A presidente analisou várias propostas, mas descartou completamente, por exemplo, a de taxar depósitos acima de R$ 50 mil. Mantega explicou que as mudanças foram necessárias porque, na medida em que a taxa de juros é reduzida, o rendimento das outras aplicações também cai. Estima-se que, depois dos sucessivos cortes da Selic desde agosto do ano passado, quase 40% dos fundos de investimentos já registram rentabilidade inferior à poupança e, segundo Mantega, a caderneta vai continuar mais atraente que boa parte dessas modalidades de investimento. "Com exceção da caderneta, todas as demais aplicações pagam imposto de renda e taxa de administração", observou.

 Antes de fazer o anúncio, Mantega passou a tarde em reuniões com Dilma para enfrentar o possível reflexo negativo que a decisão terá na população justamente em um ano de eleições. Ela quis ter ao seu lado os empresários e os trabalhadores e tentou desmontar um eventual boicote do Congresso Nacional. Apesar de entrar em vigor hoje, a medida provisória terá de passar pela Câmara e pelo Senado e a presidente sabe que pode enfrentar resistência.

 » PISO ROMPIDO 

 Saiba o que muda nas regras da caderneta a partir de hoje   Remuneração 

 » As contas com depósitos feitos até ontem seguem as regras de 1991, com remuneração de Taxa Referencial (TR) mais 0,5% ao mês ou 6% ao ano.

 » Pela Medida Provisória publicada em edição extraordinária do Diário Oficial de ontem, os novos depósitos seguem a mesma remuneração quando a taxa básica de juros (Selic) ficar igual a 8,5%.

 » Mas quando ficar igual ou abaixo desse percentual, a poupança será remunerada pela TR mais 70% da Selic, a partir de 5,6%.

 » Na prática, o banco cria uma conta extra para o aplicador quando a Selic chegar a 8,5% ou menos.

 » Atualmente, existem 100 milhões de cadernetas com saldo total de R$ 431 bilhões e, pelas novas regras, elas permanecem com a rentabilidade intocada.

 » O percentual de recursos da poupança reservados compulsoriamente para crédito imobiliário continuará em 65%.

 » Quando se tratar de poupança rural, que tem a mesma remuneração da tradicional, mas os recursos devem ser usados para financiamento agrícola, o percentual é de 68%.

 Objetivos 

 » A mudança visa abrir caminho para maior queda da Selic, abaixo do patamar atual, de 9% ao ano.

 » A opção de um redutor para a remuneração da poupança atrelado à Selic também ajuda o Banco Central a manter a atual política de afrouxamento monetário.

 Razões 

 » A redução de juros torna a poupança mais atrativa. Com isso, o receio do governo era que o recuo da Selic para abaixo de 8,75% ao ano, menor nível já alcançado pela taxa, levaria a uma forte migração de outros investimentos para a caderneta.