AGÊNCIA CBIC
Portaria do Inmetro trata de requisitos de avaliação da conformidade para materiais e equipamentos do setor
A Portaria 658 do Inmentro, publicada no DOU de 19 de dezembro de 2012, trata dos requisitos de avaliação da conformidade para materiais e equipamentos da construção civil.
Pelo documento, foram aprovados os Requisitos de Avaliação da Conformidade (RAC) para Materiais e Equipamentos da Construção Civil, disponibilizados no site do Inmetro, para os seguintes materiais: Anexo A – Tijolos Maciços Cerâmicos; Anexo B – Blocos Cerâmicos para Alvenaria Estrutural e de Vedação; Anexo C – Telhas Cerâmicas, e Anexo D – Telhas de Concreto.
Segundo os Requisitos de Avaliação da Conformidade para materiais e equipamentos da construção civil, no item penalidades, está definido que os critérios para aplicação de penalidades devem seguir o estabelecido no RGCP.
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