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Agência CBIC

21/02/2011

Ponto eletrônico: governo estuda flexibilização da nova norma

O governo estuda uma forma de permitir que
as categorias de trabalhadores decidam sobre a obrigatoriedade da implantação
do ponto eletrônico diretamente com as empresas.

A nova regra, adiada por duas
vezes, deve entrar em vigor a partir do dia 1º de março, quando todas as
empresas deverão implementar o sistema.

No entanto, segundo o ministro do
Trabalho e Emprego, Carlos Lupi, nesta semana o governo vai decidir se as
empresas podem abrir mão do ponto eletrônico por meio de acordo coletivo.

A
intenção do governo, segundo Lupi, não é a aplicação de multas.

A fiscalização
será feita nas empresas e só na terceira visita o empregador que não cumprir a
regra estará sujeito a punição.

"O ponto eletrônico não é para
multar", afirmou.

O ministro ressaltou que 95% das empresas já adotam
algum tipo de controle da frequência do trabalhador, seja com ponto mecânico ou
manual. "Estamos muito próximos de ter a totalidade (das empresas)."

Fonte: Agência Estado.

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