PCDs: SindusCon-SP atua como amicus curiae em audiência no TST

A atuação do SindusCon-SP e do Seconci-SP (Serviço Social da Construção) na inserção segura de pessoas com deficiência (PCDs) nos canteiros de obras foi apresentada em audiência de conciliação no TST (Tribunal Superior do Trabalho), em 12 de março. A apresentação foi feita por Haruo Ishikawa, vice-presidente de Relações Capital-Trabalho do SindusCon-SP, presidente do Seconci-SP e líder de Saúde e Segurança do Trabalho da CPRT/CBIC.

Ishikawa fez a apresentação como amicus curiae, nomeado pelo ministro Cláudio Mascarenhas Brandão, na audiência de conciliação do processo (TST-RR-1564-80.2011.5.02.0023) de atendimento à obrigação de contratação de PCDs pela Lei de Cotas, envolvendo a Procuradoria Geral da União e a Swissport Brasil.

“Nomeio como amicus curiae o Sr. Haruo Ishikawa, vice-presidente do Sindicato da Indústria da Construção Civil do Estado de São Paulo, considerando a vasta experiência daquela Entidade no desenvolvimento de ações voltadas à inclusão de trabalhadores com deficiência na atividade de construção civil”, escreveu o ministro Brandão, no despacho em que convocou a audiência.

O amicus curiae é uma pessoa, entidade ou órgão com interesse em uma questão jurídica, e que figura como terceiro (não-litigante) em um processo, por ter conhecimento para oferecer elementos que contribuirão à decisão judicial.

Ishikawa apresentou as ações do SindusCon-SP adotadas desde 2001, em favor da inclusão das PCDs no setor. Destacou o Pacto para Inclusão de PCD na Construção Civil, firmado em 2008 pela entidade com sindicatos de trabalhadores e acompanhamento do Ministério do Trabalho.

Ele descreveu um dos resultados desse pacto, o Estudo de Viabilidade para Inserção Segura de Pessoas com Deficiência na Construção Civil. Coordenado pelo Seconci-SP, o estudo conclui ser possível contratar determinados PCDs para diversas funções nos canteiros de obras, seguindo-se recomendações específicas de saúde, segurança, treinamento e acessibilidade para tanto.

O vice-presidente ainda descreveu as ações de sensibilização para o tema, empreendidas pela entidade junto às empresas associadas, tais como o Programa de Inclusão de Pessoas com Deficiência na Construção Civil e a divulgação sobre a importância dessa inclusão no ConstruSer – Encontro Estadual da Construção Civil em Família.