Parlamentares defendem programa habitacional que funcione nacionalmente  

A Câmara Brasileira da Indústria da Construção (CBIC) recebeu nesta quarta-feira (15/03), durante reunião do Conselho de Administração, no Hotel Windsor Brasília, na capital federal, os deputados Fernando Marangoni (União-SP) e Gabriel Nunes (PSD/BA). Na pauta, assuntos referentes à habitação de interesse social e reforma tributária, além de problemas enfrentados pelo setor da construção como o dos riscos das ações sobre vícios construtivos e obras paralisadas.

Ao destacar a importância do setor da construção no papel no desenvolvimento social e econômico do País, o deputado Fernando Marangoni (União-SP) informou que foi instalada a Frente Parlamentar de Desenvolvimento Urbano Sustentável, Habitação e Regularização Fundiária.

Marangoni destacou sua disposição para fazer um programa habitacional (MCMV) que leve o Brasila um outro patamar de produção de habitação de interesse social. “A construção civil gera emprego na base da pirâmide, no dia seguinte da assinatura do contrato, além de entregar moradia para um déficit habitacional de mais de 7 milhões de moradias”, destacou, ao pedir apoio da construção civil para avançar em pautas para o setor.

No que se refere à discussão da Medida Provisória do MCMV, o parlamentar salientou que, para ter um programa que faça com que o setor tenha condições de produzir efetivamente habitação de interesse social no País, é preciso estar atento aos pontos nevrálgicos do texto, na Comissão de Desenvolvimento Urbano da Câmara dos Deputados. Em sua avaliação, não dá para tratar habitação como só habitação. “Por isso é Frente Parlamentar de Desenvolvimento Urbano Sustentável”, mencionou.

O deputado também defendeu um programa habitacional autônomo que funcione em todos os estados do Brasil. “Não é surpresa para ninguém o valor da terra e do solo urbanizado nas diversas regiões do país”, frisou , completando que “já é tarde para falar em reajuste, que é recomposição do valor”.

Ressaltou ainda a importância de uma lei federal que defina que o uso e ocupação do solo é competência municipal. “O município não tem dinheiro, mas tem a capacidade e a competência constitucional de legislar, de criar o ambiente. Quer acessar recursos do governo federal para fazer habitação, faça o que é da sua competência, que é produzir habitação de interesse social para fechar a conta, se não ninguém produz”, destacou. “A indústria da construção civil tem eficiência. Sabe produzir e produz. Temos que fazer a nossa parte. Tem que ter recurso. Não existe produção de habitação de interesse social sem dinheiro”, reforçou.

O deputado federal Gabriel Nunes (PSD/BA) informou aos conselheiros que, em seu primeiro mandato, tem como principal pauta o desenvolvimento urbano e a habitação, O parlamentar colocou-se à disposição do setor para cumprir o objetivo da entrega de habitação à população e do fortalecimento da indústria da construção. “Precisamos nos juntos para que o Minha Casa, Minha Vida e a habitação de interesse social seja um programa de Estado e não de um governo específico”.

Sobre a Reforma Tributária, o deputado Fernando Marangoni salientou que estará atento às discussões sobre o tema, no sentido de defender a geração de emprego, a simplificação e a redução da carga tributária.

“A reforma tributária ainda precisa ser bem conduzida para que não tenha arremedos”, frisou, manifestando sua preocupação com o simplismo em que ela vem sendo tratada e com a necessidade de um período de transição, para evitar conviver com dois sistemas tributários.