Para CBIC, uso do FGTS contra endividamento compromete habitação e infraestrutura

A liberação de mais R$ 7 bilhões do Fundo de Garantia do Tempo de Serviço (FGTS) para trabalhadores que optaram pelo saque-aniversário e têm saldos retidos após demissões, somada com outra liberação, de aproximadamente R$ 10 bilhões, para o enfrentamento do endividamento das famílias brasileiras, acendeu novo alerta no setor da construção. As medidas, discutidas pelo governo federal, ferem a destinação original de recursos do Fundo, extrapolando o financiamento da casa própria e da infraestrutura, e reduzindo o saldo destinado à proteção do trabalhador. Para a Câmara Brasileira da Indústria da Construção (CBIC), a liberação de recursos do FGTS para sanear o endividamento pode impactar, especialmente, a execução do programa Minha Casa, Minha Vida (MCMV).

O governo federal estuda a liberação de mais recursos do Fundo para contemplar trabalhadores que possuem conta vinculada do FGTS. A dívida média por pessoa, no entanto, segundo dados do Serasa, é de R$ 6,3 mil, o que indica um alcance limitado para a quitação de dívidas, tendo em vista o saldo disponível em conta para aqueles de menor renda, provavelmente os mais endividados. Tais recursos poderiam contribuir para a redução do déficit habitacional.

Para o setor da construção, novas liberações de recursos do Fundo aumenta o cenário de incertezas gerado pela combinação de juros altos, aumento do custo das obras amplificado pela crise do petróleo decorrente da guerra no Oriente Médio, impacto da implementação da reforma tributária e discussão da redução da jornada de trabalho.

A CBIC avalia que novas medidas ampliando o saque de recursos do FGTS impactará nas entregas à sociedade, podendo afetar negativamente não só a entrega de habitação, como também a renovação da frota de ônibus destinada ao transporte público e investimentos em saneamento.