Papel do BNDES terá que ser revisto com Selic menor

 A convergência entre a Selic, o juro básico da economia (em 9,75%), e a Taxa de Juros de Longo Prazo (TJLP), a taxa dos empréstimos do BNDES (em 6% desde 2009), prevista esta semana pelo ministro da Fazenda, Guido Mantega, é uma perspectiva factível. Mas, mesmo não ocorrendo totalmente, se a Selic ficar estável na faixa dos 8% será necessária uma redefinição do papel do BNDES porque o mercado de crédito de longo prazo irá funcionar, preenchendo parte do papel ocupado pelo banco estatal. Em síntese, é o que pensam economistas ouvidos pelo Valor  na tentativa de saber buscar pistas de como fica a situação do BNDES caso a previsão de Mantega se confirme.

 O economista Julio Gomes de Almeida, diretor-executivo do Instituto de Estudos para o Desenvolvimento da Indústria (Iedi), entende que há a possibilidade da convergência, mas se a Selic alcançar 8,5% de forma duradoura, com a inflação entre 4,5% e 5% já será possível despertar o mercado de capitais (títulos corporativos) e o crédito bancário de longo prazo.

 Acho que isso leva algum tempo, em torno de dois anos, coisa que o governo poderia antecipar com algumas políticas de incentivos. Aí, o próprio BNDES vai se adaptar. Ele vai adorar financiar menos do que financia hoje, prevê. Para Almeida, o BNDES permanecerá tendo muita coisa a fazer, especialmente no financiamento à infra-estrutura, inovação e pequenas e médias empresas.

 Armando Castelar, ex-chefe do Departamento Econômico do BNDES e hoje na Fundação Getúlio Vargas (FGV) também vê a convergência se aproximando e prevê a continuidade do BNDES, só que com maior presença do mercado privado no suprimento de crédito. Para Castelar, a proximidade da convergência é a hora de reduzir a captação de recursos do Tesouro Nacional pelo BNDES.

 O economista também não vê espaço para uma redução da TJLP abaixo dos 6% atuais, entre outros fatores, porque seria remunerar com juros negativos o Fundo de Amparo ao Trabalhador (FAT), como já ocorreu no ano passado quando a taxa estava em 6% e a inflação oficial (IPCA) foi de 6,5%. Pela legislação, a remuneração pelo BNDES dos empréstimos que lhe são feitos obrigatoriamente pelo FAT está limitada a 6% ao ano.

 Para Carlos Thadeu de Freitas, ex-diretor do Banco Central (BC) e hoje economista-chefe da Confederação Nacional do Comércio (CNC), o BNDES e continuará a ter um papel importante no financiamento à atividade produtiva no Brasil, suprindo o espaço que os bancos privados não alcançam. Mas Freitas acha que o banco estatal, com sua credibilidade, deve procurar outras fontes de financiamento que não o Tesouro Nacional e entende que a TJLP não deve cair abaixo do nível atual. Se você empresta a juros negativos, alguém está pagando, destaca.

 Na avaliação do economista-chefe da Votorantim Corretora, Roberto Padovani, a Selic está em um processo histórico de convergência para a TJLP, iniciado há dez anos, mas que ocorre lentamente. A continuidade e a velocidade desse progresso, diz ele, estão atreladas a reformas fiscais e regulatórias, que dariam segurança e fomentariam o investimento privado.

 Padovani estima que as duas taxas ficarão mais próximas no curto prazo, numa distância de dois pontos percentuais, com a TJLP em 6% e a Selic reduzida a 8% na metade deste ano, patamar que será mantido até o fim de 2013 quando a Selic volta a subir, pressionada pela inflação.

 Para o economista do Instituto de Pesquisa Econômica Aplicada (IPEA) José Ronaldo de Souza, é factível a convergência da Selic à TJLP, mas os pontos mais importantes dessa discussão são quando esse processo estará concluído e qual será a atratividade do BNDES, após a equiparação das taxas.

 Será necessário definir o novo papel do BNDES. Sabemos que a atratividade do banco é garantida por oferecer uma taxa subsidiada, com custos abaixo do praticado pelo mercado, afirmou Souza.

 O presidente da Associação Keynesiana Brasileira (AKB) e professor titular de economia da Universidade do Estado do Rio de Janeiro (UERJ), Luiz Fernando Rodrigues de Paula, acredita que a equidade entre Selic e TLJP, anunciada pelo ministro Guido Mantega, poderá ocorrer em três anos. Logo em seguida, em sua avaliação, o Conselho Monetário Nacional (CMN) deveria reduzir a TJLP, concomitantemente, a uma nova diretriz do BNDES, voltada para uma política industrial manufatureira. É desejável que se reduza o papel do BNDES, de fomentar o investimento privado de longo prazo. A função do banco precisaria ser mais seletiva, disse.

 O BNDES não fala sobre o futuro da TJLP, mas espera para breve a redução dos juros cobrados no Programa de Sustentação do Investimento (PSI) que já empresta dinheiro mais barato do que a TJLP, com a diferença coberta pelo Tesouro Nacional.