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02/12/2010

Pacote para incentivar investimento privado

CBIC Clipping

02/12/2010 :: Edição 019

Jornal O Globo/BR|   02/12/2010

Pacote para incentivar investimento privado

 Pacote para incentivar investimento privado
Medidas, como desoneração de financiamento a longo prazo, podem sair hoje

 Martha Beck

 BRASÍLIA.O governo pode anunciar hoje, durante a reunião do Conselho de Desenvolvimento Econômico e Social, o esperado pacote de incentivo ao investimento privado de longo prazo. Entre as medidas que estão sendo finalizadas pela equipe do ministro da Fazenda, Guido Mantega, está a redução do Imposto de Renda (IR) para títulos emitidos pelo setor privado que sejam associados a obras de infraestrutura. Outra ação é permitir que o BNDES emita Letras Financeiras (LFs).

 As LFs são papéis de longo prazo que hoje só podem ser colocados no mercado por empresas privadas. Essa seria uma forma de o banco se capitalizar sem recorrer a recursos públicos.

 Com o pacote, o primeiro a ser anunciado por Mantega depois de sua confirmação no cargo para o governo Dilma Rousseff, o ministro quer responder às críticas de analistas que apontam como perigosa a participação cada vez maior do Estado na economia. Nos dois últimos anos, a equipe econômica foi fortemente criticada por capitalizar o BNDES em mais de R0 bilhões, o que aumentou o endividamento bruto do país.

 Na crise, o governo teve que entrar em campo para estimular o investimento e o crescimento. Agora, é preciso criar condições para que o setor privado faça isso disse um técnico, lembrando que Mantega já declarou que os aportes da União no BNDES vão diminuir.

 Ontem, os técnicos ainda fechavam os detalhes do pacote. Uma dúvida era definir exatamente como será a desoneração dos títulos ligados à infraestrutura. Uma opção é reduzir o IR de acordo com o prazo das obras. Outra é dar o incentivo segundo o tipo de projeto.

 Preocupado com o risco de a poupança não ter fôlego para atender toda a demanda por crédito habitacional nos próximos anos, o governo também deverá anunciar medidas para estimular os bancos a utilizarem outras fontes de financiamento para essa área. Uma delas será o incentivo à securitização, ou seja, a venda de títulos vinculados a contratos imobiliários no mercado.

 Esse tipo de operação é comum em países nos quais o mercado imobiliário é desenvolvido, mas ainda engatinha no Brasil. Enquanto a poupança responde hoje por mais de 70% do financiamento habitacional no Brasil, os Certificados de Recebíveis Imobiliários (CRIs) papéis emitidos na securitização são apenas 2%.

 Os bancos têm hoje que aplicar 65% dos depósitos na poupança em habitação. O problema é que, quando securitizam um crédito, esse valor deixa de ser contabilizado dentro do percentual obrigatório. Por isso, se uma instituição decidir investir pesado na securitização de uma vez, ela corre o risco de ficar desenquadrada e não conseguir cumprir o limite 65%.

Tem muita gente querendo securitizar créditos. Por isso, a ideia é criarmos uma regra de transição  disse um técnico.

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