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AGÊNCIA CBIC

27/04/2015

Pacote de privatizações deve sair em 10 dias

"Cbic"
27/04/2015

O Globo

Pacote de privatizações deve sair em 10 dias 

Ministro da Fazenda terá palavra final sobre projetos de infraestrutura para não comprometer ajuste fiscal

Geraldo Doca e Luiza Damé

– Brasília – A presidente Dilma Rousseff deve anunciar o novo pacote de concessões dentro de dez dias, antes da viagem à Europa para as comemorações pelo aniversário do fim da Segunda Guerra Mundial. O tema das privatizações foi discutido pela presidente com os ministros do setor de infraestrutura em reuniões setoriais, ao longo do último sábado. No encontro, cada ministro apresentou à presidente, acompanhada de toda a equipe econômica e representantes dos bancos públicos, a relação dos projetos com demanda do setor privado. Ficou acertado, segundo interlocutores, que o governo anunciará no prazo estipulado, o programa das concessões, dentro das necessidades de ajuste fiscal.

O ministro da Fazenda, Joaquim Levy, terá a palavra final. Ele avisou aos ministros que não há dinheiro disponível do Tesouro, e que os financiamentos dos bancos públicos na nova rodada de privatização serão menores. Não haverá negociação direta entre os interessados nos leilões e o BNDES, por exemplo. Tudo passará pelo crivo da equipe econômica, disse uma fonte.

Diferentemente da rodadas de concessão anteriores, quando foram anunciados bilhões em investimentos para o setor de infraestrutura e pouca coisa avançou, o governo desta vez quer anunciar um programa mais realista, que dê uma resposta mais imediata à necessidade de ampliar a capacidade do setor e que, ao mesmo tempo, exima o Tesouro de investir em ações mais imediatas, como garantir a manutenção de rodovias.

LEILÃO DE AEROPORTOS DEVE OCORRER EM 14 MESES

Embora tenha durado dez horas, a reunião do último sábado não foi conclusiva nem abordou todos os temas previstos. Foram debatidas as áreas de ferrovias, energia elétrica, estradas, hidrovias e aeroportos. Nesta semana, devem ocorrer mais reuniões para tratar de portos, mobilidade urbana, habitação e saneamento.

– Não quero ministro me trazendo estudos. Quero projetos – disse a presidente na reunião, segundo um dos participantes.

Entre os empreendimentos a serem concedidos estão três aeroportos – Porto Alegre, Florianópolis e Salvador -, com participação de até 15% da Infraero ou nenhuma, mas com golden share (voto qualificado com poder de veto na gestão da empresa); quatro rodovias e um trecho de ferrovia. No caso dos aeroportos, a previsão é que os leilões ocorram dentro de quatorze meses, tempo considerado necessário pelos técnicos da Secretaria de Aviação Civil para realização de todo o processo (estudos de viabilidade, audiências públicas, elaboração do edital e aval do Tribunal de Contas da União).

– Há outros aeroportos com potencial para serem concedidos, como Recife, Fortaleza, Goiânia e Vitória, mas o governo, por enquanto, vai priorizar os três primeiros. Se você leiloa todos ao mesmo tempo, derruba o preço dos ativos – argumentou uma fonte diretamente envolvida na discussão.

Há ainda uma preocupação com a situação financeira da Infraero, que perdeu receitas com a privatização dos principais aeroportos (Brasília, Guarulhos, Viracopos, Galeão e Confins) e necessita de aporte do Tesouro. O governo busca uma saída para sanear a empresa e melhorar o fluxo de caixa da estatal, reduzindo sua dependência da União. Pelo modelo de concessão desses aeroportos, a Infraero entrou no negócio com 49% de participação, o que exige maior desembolso para acompanhar o sócio privado nos investimentos.

Dos quatro trechos de rodovias que serão incluídos no programa de concessão do setor, a BR-163/ 230 (MT/PA) é a que tem maior apelo econômico para ser entregue à iniciativa privada. A estrada tem alguns trechos a serem concluídos e precisa de manutenção, mas o governo não tem recursos para isso. Os outros trechos são: BR-364/060 (MT/GO), BR-476/153/282/480 (PR/SC) e BR-364 (GO/MG). Os estudos para concessão dessas rodovias estão em fase adiantada pelo Ministério dos Transportes.

No caso das ferrovias, um trecho que tem demanda do setor privado é o que liga Anápolis (GO) a Palmas (TO), construído pela Valec, e que já pode ser explorado pela iniciativa privada. Em relação aos portos, o governo trabalha com a possibilidade mais imediata de conceder a construção de canais de acesso, com dragagem, dos portos de Rio Grande, Santos e Paranaguá, mas outros podem ser incluídos.

– O governo quer a participação do setor privado, e já identificamos interessados nos vários segmentos de infraestrutura – disse um ministro.

Segundo interlocutores do governo, o próprio ajuste fiscal pode ser um entrave ao programa de concessões. Com um orçamento apertado, o desafio é desenhar uma modelagem que necessite de recursos do Tesouro, mas seja ao mesmo tempo atraente ao setor privado. Na área de energia e gás, por exemplo, o modelo de partilha adotado pelo governo tornou os investimentos menos atraentes. Além disso, a exigência de conteúdo nacional é outro entrave.

O governo tem sido cobrado pelo setor da construção civil, que enfrenta uma onda de demissões, a lançar logo a terceira etapa do programa Minha Casa Minha Vida. A promessa da presidente é lançar mais três milhões de unidades, mas o Tesouro ainda deve repasses da etapa atual.


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