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17/05/2010

PAC: relator de proposta sobre remanejamento apresenta parecer

O Projeto de Lei 3/10 que autoriza o governo a remanejar livremente 30% das dotações globais do Programa de Aceleração do Crescimento (PAC) ganhará um relatório hoje e deve ser votado na Comissão Mista de Orçamento na próxima quarta-feira (19). O relator do projeto, de autoria do Executivo, o deputado Carlos Abicalil (PT-MT), pretende tirar o peso dos partidos e incentivar o papel das bancadas na discussão. Essa estratégia decorre da oposição que a proposta enfrenta na Comissão de Orçamento. O remanejamento deve deixar livre para movimentação do Executivo o equivalente hoje a R$ 8,8 bilhões. O que, para os parlamentares da oposição, é um valor muito elevado para deixar nas mãos do governo em um ano eleitoral. Até amanhã o relator deve apresentar, ainda, uma lista com a situação das obras do Programa de Aceleração do Crescimento (PAC) por Estado, dividida em três tópicos: infraestrutura ferroviária e rodoviária; mobilidade urbana e recursos hídricos. (Fonte: CBIC Legislativo)

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