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07/05/2015

PAC deve ter corte de 30%, afirma ministro

Obras do programa eram imunes a bloqueios até este ano; em 2014, gasto subira 29%

As despesas com o Programa de Aceleração do Crescimento, que até este ano eram imunes a bloqueios, devem sofrer em 2015 uma redução de pelo menos 30%. A estimativa é do ministro Nelson Barbosa (Planejamento).

Em audiência na Câmara nesta quarta-feira (6), ele afirmou que os gastos com o programa devem fechar o ano entre R$ 37 bilhões e R$ 40 bilhões. Em 2014, as despesas foram de R$ 57,7 bilhões, com alta de 29% em relação a 2013.

"Estamos vivendo uma restrição fiscal, essa restrição fiscal implica que o governo está tendo que fazer contingenciamento em vários programas, o PAC inclusive."

Os limites de despesas para os diferentes programas e ministérios no ano só será oficializado com a publicação do decreto que estabelecerá o bloqueio orçamentário para todo o ano, o que ocorrerá dentro de duas semanas.

No primeiro trimestre do ano, as despesas com o PAC somaram R$ 10,6 bilhões, queda de 37% em relação ao mesmo período de 2014.

"Estamos procurando pagar tudo que é devido o mais rápido possível, completar o que está em andamento e iniciar coisas novas na velocidade que o Orçamento permite."

Ele frisou que a tentativa de reduzir as despesas não obrigatórias do Executivo é uma das facetas do ajuste fiscal, que inclui as mudanças nas regras de acesso aos benefícios sociais, redução de desonerações e cortes nos subsídios, como os da energia.

"As medidas de reequilíbrio macroeconômico são o primeiro passo para viabilizar o aumento do investimento e da produtividade e continuar o processo de inclusão social", afirmou.

BNDES

Barbosa confirmou a informação, antecipada pela Folha, de que o governo estuda a possibilidade de direcionar recursos do FI-FGTS para reforçar o caixa do BNDES.

Caso isso ocorra, segundo o ministro, os recursos só poderão ser usados pelo banco para financiar projetos de infraestrutura.

Administrado pela Caixa, o FI-FGTS usa recursos do trabalhador para investir em projetos de infraestrutura. "Em vez de o próprio FI-FGTS definir a alocação, ficaria com o BNDES [essa atribuição]", afirmou Barbosa.Jornal do Comercio PE | Arena: PSOL vai ao TCE e MPPE

Empreendimento contratado para a Copa do Mundo de 2014 e antecipado em um ano a pedido do governo estadual para a Copa das Confederações (2013), a Arena Pernambuco vai ser denunciada ao Tribunal de Contas do Estado (TCE) e ao Ministério Público (MPPE) por indícios de improbidade administrativa , com pedido de abertura de investigação pelas duas instituições. As representações serão protocoladas até amanhã e até junho quando se completa cinco anos do contrato com o Consórcio Odebrecht será ajuizada uma ação no Tribunal de Justiça (TJPE) pedindo o distrato e a suspensão dos pagamentos do Estado à empresa que construiu e gerencia a Arena.

As medidas foram anunciadas, ontem, pelo líder do PSOL na Assembleia Legislativa, Edilson Silva, com base em informações prestadas a ele pelo governo estadual. O deputado revelou conclusões da análise de três mil documentos sobre a Arena contratada no governo Eduardo Campos, em 2010 , remetidos a ele pela Casa Civil. Edilson adiantou que o foco da investigação é o aditivo do contrato, que abriu mão da principal premissa econômica da Arena, segundo o estudo de viabilidade (de 2009) da ISG/Odebrecht: 60 jogos anuais de Sport, Náutico e Santa Cruz com garantia de 22 mil pessoas por jogo. Sport e Santa não aceitaram jogar na Arena.

Edilson acusou o governo de saber que a Arena era economicamente inviável sem os três clubes, mas assinou o contrato. Treze dias depois comunicou ao consórcio a inviabilidade da premissa dos clubes, sugerindo o aditivo que dispensava a exigência. Vamos responsabilizar quem assinou o aditivo, Geraldo Julio e Paulo Câmara (então secretários de Planejamento e Administração) , apontou.

A Arena é uma Parceria Público Privada (PPP) entre o Estado e Odebrecht. Contrato e aditivo foram aprovados pela Alepe e pelo TCE. O governo informou que o valor da obra foi R$ 479 milhões, sendo R$ 388 milhões financiados pelo BNDES, mas o consórcio cobra R$ 264 milhões pela antecipação da obra para 2013. Para dar lucro, teria de faturar R$ 110 milhões ao ano. Inviável. O Estado pagará o empréstimo e está pagando a construção e a manutenção a cada ano , disse Edilson.

No plenário da Alepe, o líder do governo, Waldemar Borges (PSB), ressalvou que uma audiência pública para debater a Arena já está convocada e lembrou que os contratos foram fiscalizados . O vice-governador e coordenador da PPP da Arena, Raul Henry (PMDB), informou que, na próxima semana, será assinado contrato com a Fundação Getúlio Vargas para estudo de revisão do contrato da Arena. / Folha de S. Paulo

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