Operação investiga irregularidades denunciadas pela Ademi-BA em negócios imobiliários

Resultado de denúncia da Associação de Dirigentes de Empresas do Mercado Imobiliário da Bahia (Ademi-BA) sobre irregularidades em negócios imobiliários, em Salvador, foi deflagrada ontem (10/11), na capital baiana, operação conjunta da Delegacia de Defesa do Consumidor (Decon), Conselho Regional de Corretores de Imóveis (Creci) e Secretaria Municipal de Desenvolvimento e Urbanismo (Sedur) em sete incorporadoras apontadas como responsáveis pela negociação irregular de imóveis.

Nas empresas, foram fiscalizadas a regularidade da obra, por meio de alvarás e licença, a possibilidade de propaganda enganosa e outros crimes contra a economia popular, que se traduz na venda de imóveis sem os documentos necessários e obrigatórios.

A Câmara Brasileira da Indústria da Construção (CBIC) apoia a averiguação dos fatos. “Se houver ilícitos, que eles sejam punidos devidamente. Sempre defendemos a conduta ética de todas as empresas em favor do consumidor”, frisa o presidente da entidade, José Carlos Martins.

Setor da construção está atento às denúncias de irregularidades

“Há dois anos, a Ademi-BA desligou a empresa Moura Dubeaux, justamente por ela comercializar o empreendimento sem ter o alvará de construção e o registro da incorporação”, destaca o presidente da associação, Cláudio Cunha.

Segundo o dirigente, após ter sido desligada, a empresa voltou a fazer o mesmo em outros dois empreendimentos.

Para alertar a sociedade sobre os problemas da venda de imóvel sem o número de registro da incorporação imobiliária e reafirmar o seu compromisso em defesa do consumidor, do mercado imobiliário e dos seus associados, a Ademi-BA lançou, em agosto deste ano, uma campanha educativa, denominada “Imóvel Regular tem Registro da Incorporação”, veiculada em rádio, TV, jornal e blog.

A ação teve como principal objetivo alertar toda a sociedade sobre a importância de exigir, no ato da negociação de uma unidade, a devida anotação do Registro da Incorporação (RI), prevenindo sobre os riscos, tanto para quem compra, quanto para quem vende.

Além de contribuir para a regulação do mercado, estimulando um ambiente de negócios com equilíbrio e regras claras para todos, a campanha conduzida por Cunha também buscou colaborar para um mercado saudável, transparente e seguro para o consumidor.

Decorrente da campanha, outras seis empresas foram denunciadas e a Ademi-BA entrou com uma queixa-crime na Delegacia da Economia Popular. “Procuramos, o governo do estado, via Secretaria de Segurança, o Creci e a prefeitura, via Secretaria de Desenvolvimento Urbano, que emite o alvará de construção”, frisou Cláudio Cunha. A operação de ontem recolheu documentos e as investigações para dar procedimento à queixa-crime serão conduzidas com o Creci e a Sedur.