Obras irregulares poderão receber recursos

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13/12/2010 :: Edição 025

Jornal Folha de S. Paulo/BR| 11/12/2010

Obras irregulares poderão receber recursos

Sem motivo técnico ou concordância dos gestores em sanar os problemas, o Congresso vai liberar para receber recursos em 2011 cinco obras, todas do PAC, que estão com irregularidades graves apontadas pelo TCU (Tribunal de Contas da União). Somadas, as obras alcançam R$ 18,5 bilhões.

As principais obras liberadas são duas refinarias da Petrobras: a Abreu e Lima (PE) e a Getúlio Vargas (Repar, PR). Ambas têm indícios de sobrepreço, segundo o órgão.

Na Abreu e Lima, o TCU informou que a Petrobras aceitou pagar, em quatro contratos de construção do complexo, um preço 14% acima do que a própria empresa estabelece como o máximo aceitável para uma obra: 20% mais que o preço da licitação.

O TCU permitiria que a obra prosseguisse desde que houvesse retenção de recursos (cerca de R$ 1,3 bilhão) para garantir o ressarcimento dos cofres públicos em caso de prejuízo. A Petrobras não se comprometeu, mas a Comissão Mista de Orçamento do Congresso liberou mesmo assim.

No ano passado, o presidente Lula já havia tirado esta obra e mais outras três da lista de construções que não podem receber recursos do Orçamento. (DIMMI AMORA)