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28/06/2011

Obras da Copa e das Olimpíadas: Câmara vota destaques do RDC nesta terça-feira

A Câmara dos Deputados deve concluir nesta terça-feira, dia 28 de junho, a votação do Regime Diferenciado de Contratações (RDC), emenda aprovada neste mês pelo plenário da Casa.

O RDC modifica a Lei de Licitações para contratação de obras e serviços relacionados à Copa de 2014 e às Olimpíadas de 2016.

Pela emenda – incluída na MP 527/2011, que cria a Secretaria Nacional de Aviação Civil -, o valor dos contratos seria repassado em caráter sigiloso e "estritamente" aos órgãos de controle, tais como o Tribunal de Contas da União (TCU), somente após conhecidos os lances da licitação.

Caberia ao governo escolher a data que essas informações seriam divulgadas.

Hoje serão votados os destaques apresentados pela oposição, na tentativa de alterar a proposta, antes da emenda seguir para o Senado Federal.

Na semana passada, a CBIC entregou à Casa Civil da Presidência da República o posicionamento do setor sobre o RDC.

No documento, a entidade defende a manutenção da segurança das contratações que se seguirão à licitação, pelo modelo proposto na MP 527.

Para o presidente da CBIC, Paulo Simão, o texto aprovado, embutido na MP, não parece adequado para que os objetivos propagados – agilidade e segurança – sejam plenamente atendidos.

Para evitar abusos e desvios, a CBIC defende que as obras e serviços contratados pelo modelo da RDC sejam previamente conhecidos e que seja constituída uma Comissão de Acompanhamento integrada por membros do governo e da sociedade para assegurar a lisura no processo.

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