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22/06/2011

O desafio de garantir moradia para todos

"Cbic"
22/06/2011 :: Edição 124

Jornal O Estado de S. Paulo/BR- 22/06/2011

O desafio de garantir moradia para todos

Romeu Chap Chap 

 O anúncio da segunda fase do programa governamental Minha Casa, Minha Vida traz importantes avanços. De acordo com as primeiras notícias, que serão confirmadas na edição da lei, foi feito o necessário ajuste no valor máximo dos imóveis nos grandes centros urbanos, como São Paulo, Rio de Janeiro e Brasília (de R$ 130 mil para R$ 170 mil). Além disso, a faixa de renda foi corrigida, permitindo beneficiar famílias com rendimentos de até R$ 5 mil.

 Com recursos da ordem de R$ 125,7 bilhões até 2014, oriundos do Fundo de Garantia do Tempo de Serviço e do Orçamento-Geral da União e suficientes para mais de 2 milhões de moradias, o programa vai privilegiar a baixa renda – 60% do total será destinado àqueles com salário mensal de R$ 1,6 mil.

 O Minha Casa, Minha Vida se consolida como o maior e mais consistente programa de habitação de interesse social dos últimos tempos e merece ser adotado como uma verdadeira política nacional (apartidária). Mas é preciso que todos os brasileiros possam ter acesso à moradia. E, nesse aspecto, temos um segmento da população, entre a baixa e a alta rendas, que precisa ser considerado. Hoje, essa faixa é atendida pelos agentes do Sistema Brasileiro de Poupança e Empréstimo (SBPE), com recursos da caderneta de poupança.

 Esses financiamentos reapareceram após quase duas décadas de minguadas operações. Entre 1986 (quando inexplicavelmente foi extinto o Banco Nacional da Habitação – BNH) e 2004 (ano da instituição do novo marco regulatório do crédito imobiliário), os empréstimos foram inexpressivos. Aliás, em 2004 foram financiados em âmbito nacional apenas R$ 3 bilhões.

 Com a segurança proporcionada pelo marco regulatório a financiadores, compradores e empreendedores, o volume de empréstimos do SBPE somou R$ 52 bilhões em 2010, e deve chegar a R$ 85 bilhões este ano.

 A demanda é sólida. A classe média, que já corresponde à metade da população brasileira, assumiu seu devido lugar no mercado imobiliário e passou a ser alvo preferencial das empresas do setor. Mas esse cenário não permanecerá confortável indefinidamente. Cedo ou tarde a caderneta de poupança será insuficiente para financiar todos, o que obriga a estudar desde já novas fontes de recursos, tarefa à qual já se dedicam entidades como o Secovi-SP e a Abecip (que representa os agentes financeiros).

 Importante lembrar que a ferramenta já existe. Trata-se do Sistema Financeiro Imobiliário (SFI), que foi criado em 1997, mas necessita de algumas condições para se tornar operacional.

 Uma delas é a padronização dos contratos para facilitar a análise dos ativos em carteira de incorporadoras e agentes financeiros. O setor trabalha para equacionar essa questão e é esperada uma solução para breve.

 Porém, há outro aspecto fundamental e que independe do setor: a taxa de juros. O Brasil tem a maior taxa real de juros do mundo (6,8%), utilizada como ferramenta de política econômica.

 Não se nega a necessidade dessa medida. Pior do que taxas de juro elevadas é o aumento da inflação. Esse é um mal que ninguém deseja ver ressuscitado. Ele acaba com qualquer chance da previsibilidade indispensável para a compra do imóvel, pois a pessoa precisa confiar que continuará empregada e que poderá pagar as prestações.

 Todavia, é necessário que as medidas macroeconômicas não se limitem aos juros. Afinal, enquanto as taxas permanecerem elevadas, será impossível colocar em prática instrumentos do SFI, como a securitização dos ativos imobiliários.

 O País precisa de um modelo que permita ao SFI complementar o tradicional Sistema Financeiro da Habitação. Mais que novos proprietários de moradias, essa conjugação repercute no desempenho da economia nacional, permitindo que se confirme a previsão otimista de que o Brasil só será superado pela China em ritmo de crescimento nos próximos anos.

 PRESIDENTE DO CONSELHO CONSULTIVO DO SECOVI-SP E DA ROMEU CHAP CHAP DESENVOLVIMENTO E CONSULTORIA

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