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16/08/2011

Novo texto do Código Florestal deve ser aprovado até o fim de outubro

"Cbic"
16/08/2011:: Edição 156

 

DCI OnLine/SP 16/08/2011
 

Novo texto do Código Florestal deve ser aprovado até o fim de outubro

Para a senadora Kátia Abreu (DEM-TO), o texto do Código Florestal deve ser aprovado nas duas casas do Congresso. Ela e o deputado Aldo Rebelo (PCdoB-SP), participaram de debate ontem em São Paulo. Os dois acreditam que o texto deve ser aprovado pela maioria na Câmara e no Senado.
 Hoje, a matéria tramita no Senado.
 A previsão aconteceu depois da participação dos parlamentares no Ciclo de Reformas sobre o Código Florestal, promovido pela Fiesp. A senadora não vê no texto pontos polêmicos que emperrem a tramitação e a aprovação da matéria, mas admite que o texto do deputado Aldo Rebelo pode sofrer mudanças na Senado.
 "Tem um pré-anúncio do relator que no dia 24, agora, deverá votar na [Comissão de Constituição e Justiça] a admissibilidade, a constitucionalidade, e eu acredito que até outubro ou final de outubro, vamos estar re-enviando à Câmara dos Deputados", dizendo que no Senado ainda há dúvidas sobre a possibilidade de desmatamento em Áreas de Proteção Permanente, as APPs. "Precisamos clarear essa matéria", frisou a senadora.
 Aldo Rebelo também manifestou otimismo e afirmou que até dezembro o debate no Congresso Nacional deve ser equacionado.
 Para Rebelo, mesmo que o texto seja alterado no Senado, a Câmara dos Deputados deve aprovar as alterações.
 Estados e desmatamento
 Para o relator da Câmara, não há polêmica no fato de os estados legislarem sobre desmatamento em áreas de preservação. Ele argumentou que o Artigo 24 da Constituição prevê esse mecanismo.
 "Eu sou otimista quanto à aprovação. Não há polêmica sobre isto [os estados legislarem] porque a Constituição, no seu Artigo 24, já autoriza o estado a legislar sobre floresta, meio ambiente, proteção da natureza. E a própria Constituição estabelece o limite, ou seja: nenhuma norma estadual pode abranger o limite de uma norma federal. E ao mesmo tempo, se a norma federal não existir, o estado preenche essa lacuna. É um debate já resolvido do ponto de vista legal", disse Rebelo.
 A senadora emendou que não há predisposição alguma dos senadores de derrotar o governo na votação do Código Florestal. "Nós queremos sair do Senado também com uma grande maioria de votos, num consenso em que o governo participe."
"Cbic"

 

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