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Agência CBIC

12/04/2011

Novo Código Florestal e suas implicações na área urbana: Aldo Rebelo aborda tema durante reunião da CBIC

O deputado Aldo Rebelo (PCdoB-SP), relator do substitutivo do Código Florestal, participa nesta quarta-feira (13/04), às 13h, na sede da Câmara Brasileira da Indústria da Construção (CBIC), em Brasília, da reunião do Conselho de Administração da entidade, ocasião em que debaterá com os representantes do setor pontos de interesse da Construção Civil e do Mercado Imobiliário relativos ao Projeto de Lei 1876/99, que reforma o Código Florestal.

O texto, como aprovado na Comissão Especial, impactará fortemente o setor da construção e terá fortes implicações na área urbana, já que não sanou os equívocos incorporados à legislação na última alteração do Código Florestal, em 1989, gerando o aumento da produção irregular e clandestina de parcelamentos do solo urbano.

Além disso, também insere o conceito de proteção específica para cordões arenosos, além de estender as proteções à totalidade das restingas.

A proposição deve ser apreciada em breve pelo plenário da Câmara dos Deputados.

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