Logo da CBIC

Agência CBIC

25/01/2021

Nova Lei de Licitações e Contratos Administrativos abre debates do 'Quintas da CBIC' de 2021

Importante debate sobre pontos da nova Lei de Licitações e Contratos Administrativos que interessam ao setor da construção dará início nesta quinta-feira (28), às 17h, ao ciclo ‘Quintas da CBIC’ de 2021. Com a participação de especialistas e empresários, a abertura será feita pelos presidentes da Câmara Brasileira da Indústria da Construção (CBIC), José Carlos Martins, e da Comissão de Infraestrutura (Coinfra) da entidade, Carlos Eduardo Lima Jorge.

Na pauta, destaque para as seguintes questões:

  • Pregão e Modo de Disputa Aberto;
  • Exequibilidade das propostas e Garantia Adicional;
  • Diálogo Competitivo;
  • Ata de Registro de Preços, PMI para obras públicas, Garantia de Execução Contratual e Cláusula de Retomada;
  • Vinculação da Ordem de Serviço à depósito em conta vinculada, e
  • Limites para aplicação do “empate ficto” para empresas de pequeno porte.

Lima Jorge lembra que, aprovado pelo Senado Federal em dezembro de 2020, o texto consolidado da nova Lei de Licitações e Contratos Administrativos ainda não seguiu para sanção presidencial. Reunindo num único diploma legal, diversos dispositivos da Lei de Licitações (8.666/93), da Lei das Concessões (8.987/95), da Lei das PPPs (11.079/04), da Lei do Pregão (10.520/02) e da Lei do RDC (12.462/11), o projeto aprovado manteve em boa medida o texto do Substitutivo aprovado em 2019 pela Câmara dos Deputados.

O tema tem interface com o projeto ‘Melhoria da competitividade e da segurança jurídica para ampliação de mercado na infraestrutura’ da Coinfra/CBIC, com a correalização do Srviço Nacional de Aprendizagem Industrial (Senai Nacional).

Faça já sua inscrição e participe!

COMPARTILHE!

Agenda de Eventos e Transmissões

Março/2021

Filtrar eventos

Seg

Ter

Qua

Qui

Sex

Sab

Dom

1

2

3

4

5

6

7

8

9

10

11

12

13

14

15

16

17

18

19

20

21

22

23

24

25

26

27

28

29

30

31

Nenhum evento

Parceiros e Afiliações

Parceiros

 
Sinduscon – Norte
SECOVI-SP
Sicepot-PR
Sinduscon-SM
Sinduson – GV
Ademi – RJ
Ademi – AL
SINDUSCON – SUL
Sinduscon-MG
Ademi – PE
Abrainc
AEERJ – Associação das Empresas de Engenharia do Rio de Janeiro
 

Clique aqui e veja todos os parceiros

Afiliações

 
CICA
CNI
FIIC
 
Tekne Kiralama karın germe Estetik Ankara özel kurtaj meme büyültme retrobet epoksi vaporesso betpark giriş betgaranti kolaybet diyarbakır escort escort istanbul mersin escort mecidiyeköy escort çeşme escort
X