No 99º ENIC, Bernard Appy reafirma que reforma tributária beneficiará setor da construção

Secretário Extraordinário da Reforma Tributária do Ministério da Fazenda, Bernard Appy está convencido de que a regulamentação do novo arcabouço tributário, em discussão no Senado Federal, terá efeito positivo sobre a indústria da construção. A síntese foi apresentada durante painel destinado a discutir o tema no 99º Encontro Nacional da Indústria da Construção (ENIC) | Política & Estratégia, na tarde da terça-feira (26/11). Realizado pela Câmara Brasileira da Indústria da Construção (CBIC) no salão de eventos do edifício-sede da Confederação Nacional da Indústria (CNI), em Brasília, o evento recebeu autoridades do governo federal, parlamentares, dirigentes de entidades da indústria da construção, empresários e profissionais do setor.

O debate foi mediado pelo diretor de jornalismo da CNN Brasil na capital federal, Daniel Rittner, com a participação do deputado federal Reginaldo Lopes; o presidente da CBIC, Renato Correia, e os vice-presidentes da Indústria Imobiliária da CBIC, Ely Wertheim; e Jurídico, Fernando Guedes Ferreira Filho. A regulamentação da reforma tributária é tema que preocupa o setor da construção e mobiliza a CBIC na discussão de soluções técnicas que possam levar ao aperfeiçoamento da proposta, com vistas a evitar o aumento da carga tributária.

Bernard Appy reforçou que o setor da construção foi tratado com atenção especial na formulação da regulamentação devido às suas especificidades. Segundo ele, a proposta já avançou significativamente na Câmara dos Deputados e, nesse momento, está em debate a transição entre os regimes tributários atual e futuro, com o objetivo de evitar prejuízos para contratos já firmados. Appy ressaltou que, embora a alíquota tenha sido reduzida, ainda há discussões sobre os impactos da reforma, mas ele acredita que a diferença no crédito tributário será pequena — cerca de 3 a 4% do preço final do imóvel. 

O 99º ENIC é promovido pela CBIC em parceria com o Serviço Nacional de Aprendizagem Industrial (Senai) e o Serviço Social da Indústria (Sesi), com o apoio institucional da Confederação Nacional da Indústria (CNI). O evento conta com o patrocínio do Sienge, do Sistema Confea-Crea-Mútua, da Agência Brasileira de Promoção de Exportações e Investimentos (ApexBrasil), da Caixa Econômica Federal (CEF) e do Ministério do Desenvolvimento, Indústria, Comércio e Serviços.

O executivo destacou ter havido um esforço colaborativo entre o governo federal, Estados e municípios, resultando em mudanças que beneficiam diretamente o setor. Segundo ele, uma das principais alterações será a implementação do sistema não cumulativo, que permitirá a recuperação de créditos sobre insumos e serviços utilizados na construção, algo que antes não era possível.

Aumento da produtividade

“Isso terá um impacto transformador, incentivando o uso de métodos construtivos mais eficientes, como estruturas pré-fabricadas, e tornando o sistema tributário neutro em relação à escolha do método construtivo”, afirmou o secretário. O principal efeito esperado da reforma, mencionou, será o aumento da produtividade e da eficiência na construção, o que reduzirá os custos e, consequentemente, o preço final dos imóveis, beneficiando os consumidores.

O secretário também destacou que a reforma trará benefícios a longo prazo, como o uso de métodos construtivos mais eficientes e um crescimento do PIB, que deverá resultar em um aumento de, pelo menos, 10% na renda das famílias. Embora o impacto não seja imediato, ele acredita que será significativo para o setor imobiliário, especialmente com a implementação de tecnologias que aumentam a produtividade e reduzem os custos.

Presidente da CBIC, Renato Correia foi enfático ao reconhecer o trabalho detalhado e minucioso realizado pelo governo federal e pela equipe do Ministério da Fazenda na formulação e implementação da reforma tributária. O dirigente destacou a experiência de mais de 30 anos dos profissionais envolvidos no processo, o que contribui para a precisão e a adequação das mudanças propostas. 

Segundo Correia, o setor entende que a reforma visa alinhar o Brasil aos padrões dos países desenvolvidos, trazendo benefícios significativos, como a isenção de impostos sobre exportações e investimentos, que são fundamentais para a competitividade da indústria nacional. O executivo reafirmou, entretanto, as preocupações do empresário: o setor imobiliário deverá enfrentar desafios em função do novo sistema de cálculo de impostos, que exige mais controle e tecnologia para sua implementação. 

Impacto na locação

Em sua participação, Fernando Guedes, vice-presidente Jurídico da CBIC, enfatizou a necessidade de um regime tributário específico para o setor da construção devido às particularidades de suas operações, que diferem de outros setores, como o de bens de consumo. Ele explicou que a incorporação imobiliária envolve a produção e venda direta ao consumidor, o que exige um tratamento especial dentro do IVA, considerando as repercussões sociais e econômicas, como os programas habitacionais. 

Ely Wertheim, vice-presidente de Indústria Imobiliária, expressou sua preocupação com o aumento de 150% na tributação sobre a locação de imóveis. Ele alertou que essa medida prejudicaria a cultura de investimentos imobiliários no Brasil, tornando mais vantajoso para os investidores deixarem o dinheiro no banco, ao invés de investir em imóveis para locação. O vice-presidente da CBIC reconheceu os avanços nas negociações com o governo, mas manifestou receio de que alterações nas discussões políticas possam comprometer os entendimentos técnicos já alcançados.