AGÊNCIA CBIC
CBIC destaca papel estratégico do FGTS para a habitação durante sessão solene na Câmara dos Deputados
Foto: Bruno Spada/Câmara dos Deputados A Câmara dos Deputados realizou, nesta terça-feira (17), uma sessão solene em homenagem aos 60 anos do Fundo de Garantia do Tempo de Serviço (FGTS). A cerimônia contou com a participação da consultora da Câmara Brasileira da Indústria da Construção (CBIC), Maria Henriqueta Arantes Ferreira, que destacou a importância do Fundo para o financiamento habitacional, a ampliação do acesso à moradia e o desenvolvimento econômico e social do Brasil.
A solenidade foi proposta pelo deputado federal Daniel Almeida (PCdoB-BA), por meio do Requerimento nº 1.842/2026. Na justificativa da iniciativa, o parlamentar ressaltou que o FGTS desempenha papel essencial na proteção dos trabalhadores e na viabilização de investimentos em áreas estratégicas, como habitação, saneamento básico e infraestrutura urbana.
Para o deputado, cabe ao Parlamento “reconhecer o papel do FGTS como instrumento fundamental de proteção ao trabalhador e de promoção da justiça social”.
Durante sua participação, Maria Henriqueta apresentou resultados que evidenciam a contribuição do Fundo ao longo das últimas décadas. Segundo a consultora, somente nos últimos 30 anos, os financiamentos com recursos do FGTS beneficiaram mais de 61 milhões de brasileiros, contribuindo para a construção de mais de 11 milhões de moradias e para a ampliação do acesso a serviços de saneamento e infraestrutura.
A representante da CBIC também destacou os mecanismos que permitem às famílias de menor renda acessar o financiamento imobiliário, especialmente as taxas de juros diferenciadas e a política de descontos, utilizada para complementar o valor necessário à aquisição da casa própria.
“Nessa linha de política habitacional de desconto, o Fundo permitiu que 8 milhões de famílias chegassem à moradia própria”, afirmou.
Maria Henriqueta explicou que essas condições são fundamentais para enfrentar o déficit habitacional brasileiro, concentrado principalmente entre as famílias de menor renda. De acordo com a consultora, os financiamentos com recursos do FGTS operam com taxas de juros que variam de 4% a 8,16%, acrescidas da Taxa Referencial (TR), além de oferecer descontos que auxiliam na composição da entrada do imóvel.
Preservação dos recursos e continuidade dos investimentos
Além dos resultados alcançados, a consultora chamou a atenção para a necessidade de preservar a sustentabilidade do FGTS e assegurar a continuidade de sua atuação nas políticas públicas. Ela defendeu o fortalecimento do diálogo com a sociedade e a parceria com o Poder Legislativo para evitar que propostas de ampliação das possibilidades de saque comprometam a capacidade de investimento do Fundo.
“Precisamos de parceria aqui dessa Casa. Nós precisamos de parceria do Legislativo, de nos proteger, proteger o FGTS de inúmeros projetos que chegam aqui”, destacou.
Segundo Maria Henriqueta, existem quase 400 projetos legislativos relacionados ao FGTS em tramitação, o que exige uma análise cuidadosa dos possíveis impactos sobre o patrimônio do Fundo e sua capacidade de financiar programas de longo prazo.
A consultora também enfatizou a importância de compreender o FGTS como uma reserva financeira destinada à proteção do trabalhador em situações como demissão, aposentadoria ou doença grave, e não como complemento habitual de renda.
Outro ponto defendido foi o fortalecimento do Conselho Curador do FGTS, responsável pelas decisões sobre a aplicação dos recursos. Para Maria Henriqueta, a atuação técnica do colegiado e a participação dos diferentes segmentos da sociedade são essenciais para garantir a continuidade dos resultados alcançados.
“O legado que eu apresentei aqui não é só para nos dar orgulho, não. O legado traz a responsabilidade da continuidade”, ressaltou.
Importância econômica e social
A sessão também contou com manifestações de representantes do governo federal, da Caixa Econômica Federal e da Confederação Nacional da Indústria (CNI), que reforçaram o caráter social e econômico do FGTS.
Em mensagem apresentada durante a solenidade, o ministro do Trabalho e Emprego, Luiz Marinho, destacou que, além de oferecer proteção financeira aos trabalhadores, o Fundo se consolidou como instrumento estratégico para o desenvolvimento nacional. “Hoje, além de ser esse colchão de proteção, tornou-se um instrumento estratégico para o desenvolvimento nacional, financiando políticas de habitação, de saneamento e de infraestrutura”, afirmou.
A vice-presidente de Habitação da Caixa Econômica Federal, Inês Magalhães, ressaltou o princípio da solidariedade associado ao FGTS, uma vez que os recursos investidos beneficiam não apenas os trabalhadores titulares das contas vinculadas, mas também milhões de brasileiros atendidos pelas políticas públicas financiadas pelo Fundo. “Quem usufrui do FGTS do ponto de vista dos seus investimentos não é só o seu cotista, mas ele é um fundo que, com os investimentos em infraestrutura e sobretudo em habitação, atende a milhões de brasileiros”, destacou.
Já o diretor de Desenvolvimento Industrial da CNI, Mário Sérgio Carraro Teles, enfatizou a contribuição do FGTS para a formação de poupança e para o financiamento de investimentos de longo prazo no país. “Um instrumento como esse é fundamental para garantir a base do nosso desenvolvimento econômico, que passa pelos investimentos”, afirmou.



















































































