Na nova gestão da CBIC, Clausens Duarte defende recursos permanentes para habitação de interesse social  

A ampliação da habitação de interesse social no Brasil exige recursos permanentes, previsibilidade nos investimentos e medidas que garantam condições de acesso à moradia para as famílias de baixa renda. Entre as propostas defendidas por Clausens Roberto de Almeida Duarte, vice-presidente da Área de Habitação de Interesse Social da Câmara Brasileira da Indústria da Construção (CBIC), estão a criação de um fundo habitacional com recursos do Pré-Sal, a previsão de um piso de investimento no Orçamento da União e a implantação de um programa de locação acessível. 

Engenheiro civil, pós-graduado em Gestão Empresarial pela Fundação Getulio Vargas (FGV), Duarte tem cerca de 30 anos de experiência nos setores da construção civil e imobiliário, com atuação destacada em habitação de interesse social. É presidente da CR Duarte Engenharia, da Comissão de Habitação de Interesse Social (CHIS) da CBIC e vice-presidente da área imobiliária do Sinduscon-CE. Entre 2009 e 2019, esteve à frente da área de Habitação de Interesse Social na entidade. 

Nesta entrevista, que integra a série do CBIC Hoje com os vice-presidentes da gestão 2026–2029 da CBIC, Duarte detalha as prioridades da CHIS, aponta os principais entraves à expansão habitacional e explica como a entidade pode contribuir para o aprimoramento das políticas públicas e para um ambiente de negócios mais favorável ao investimento privado. 

Confira a entrevista na íntegra:   

Quais os principais desafios do setor da construção para os próximos três anos? 

Clausens Duarte: O desafio central é recuperar a capacidade de investir do país e torná-la perene. Ele se desdobra em quatro frentes: juros e equilíbrio fiscal, ambiente para construir, produtividade e perenidade de funding. 

Com a Selic ainda em 13,75%, muito investimento não fecha a conta. Sem reformas que estabilizem a dívida, não há queda sustentável do custo do capital. Em relação ao ambiente para construir, são necessárias regras estáveis, aprovações e licenças com prazo, contratos equilibrados e uma transição da reforma tributária que não encareça a moradia. 

Outro desafio é a produtividade. Industrializar a construção não é substituir o trabalhador, é qualificá-lo para funções mais bem remuneradas. Isso exige padronização, escala e formação. Por fim, é preciso garantir a perenidade de funding, já que a construção é uma atividade de longo prazo. Sem previsibilidade, o investidor desiste antes de começar. 

Diante deste cenário, quais as prioridades da CHIS nesta nova gestão? 

Clausens Duarte: A CHIS levou aos candidatos à Presidência a agenda Brasil com Moradia: cinco compromissos para transformar a habitação em política de Estado, sem criar imposto novo. 

O primeiro compromisso é o Pré-Sal Moradia, que prevê um fundo permanente de habitação dentro do Fundo Social do Pré-Sal. O segundo é o FGTS Forte, para garantir sustentabilidade e equilíbrio, rentabilidade mínima prevista ao cotista, os objetivos originais para os quais foi criado, governança e previsibilidade de investimentos. 

O terceiro compromisso é o MCMV Locação Acessível, que prevê a criação de um programa específico para combater diretamente o maior componente do déficit habitacional, com o objetivo de que o aluguel caiba na renda. 

O quarto é a Entrada Protegida (Pro Soluto saudável), que propõe o fim do “segundo boleto” na base do programa. Por fim, o quinto compromisso é um Plano Nacional de Habitação até 2035, com metas e regras estáveis. 

Quais são, na sua avaliação, os principais entraves para ampliar a oferta de habitação de interesse social no país? 

Clausens Duarte: Os principais entraves são os recursos sem perenidade, já que a habitação não tem verba mínima no Orçamento e é sempre a primeira a ser cortada. Outro problema é o FGTS no limite: desvios de sua função originária, somados ao fato de que 78,6% do ativo do Fundo já está aplicado em crédito, reduzem a margem de expansão. 

Há também o “segundo boleto”: na base do programa, a família recebe a chave e segue pagando banco e construtora, o que concentra a inadimplência em quem menos pode pagar. 

Outro entrave é o custo do tempo. Aprovações, licenças e registro sem prazo nem padrão impedem escala e industrialização. Além disso, é preciso considerar a questão da terra urbanizada: construir unidade sem cidade não resolve. Moradia exige urbanismo planejado, com emprego, transporte e serviços por perto. 

Como a CBIC pode contribuir para o aprimoramento das políticas públicas de habitação de interesse social e para a construção de um ambiente mais favorável à participação do setor privado nesse segmento? 

Clausens Duarte: Levando propostas prontas, com fonte de recursos e roteiro de implementação, não apenas diagnóstico. Nenhum dos seis compromissos parte do zero: todos se apoiam em leis, fundos e modelos que já operam. 

A CBIC tem conhecimento técnico, dados e capilaridade nacional para mostrar ao governo e ao Congresso o que funciona e o que trava na ponta. No ambiente de negócios, defendemos guichê único, prazos máximos para aprovação, padrões nacionais de referência com incentivo à adesão dos municípios e segurança jurídica nos contratos. Na locação acessível, a CBIC já tem uma proposta de programa estruturada. 

O setor privado constrói a grande maioria das moradias do país. Política boa dá ao produtor previsibilidade para investir e à família condição de pagar. 

Quais temas ou medidas o senhor considera prioritários para garantir a sustentabilidade dos programas habitacionais e ampliar o atendimento às famílias de baixa renda nos próximos anos? 

Clausens Duarte: Recursos permanentes e regra estável. Na prática, isso significa destinar no mínimo 50% das receitas do Fundo Social do Pré-Sal a um fundo habitacional rotativo, em que cada financiamento pago vira casa de novo. Em 2025, o Fundo arrecadou R$ 49,35 bilhões, e em 2026 já aportou R$ 24,76 bilhões ao MCMV. O modelo funciona; falta virar regra de Estado. 

Também é necessário proteger o FGTS, com avaliação de impacto antes de qualquer nova tentativa de desvio das funções originárias, sem perder a essência de pecúlio na tentativa de transformar em complemento de renda. Além disso, é preciso garantir disciplina e obediência ao orçamento plurianual. 

Outras medidas prioritárias são estabelecer um piso no Orçamento para a Faixa 1, a locação acessível e a urbanização; garantir uma casa e uma prestação, incorporando ao financiamento o residual que hoje a família paga à parte; e promover a atualização automática de faixas, tetos e subsídios, para o programa não ficar defasado. 

O petróleo passa. A moradia fica. O Brasil tem o problema mapeado, o modelo comprovado e a receita à mesa. Falta transformar moradia em política de Estado.