MP da Copa será o próximo embate no Congresso

Jornal O Estado de S. Paulo/BR 13/06/2011

MP da Copa será o próximo embate no Congresso

Eduardo Bresciani e Denise Madueño

 Câmara analisa na quarta-feira proposta governista que muda regras para licitações públicas

 Projetos polêmicos e de interesse do governo no Congresso esperam a nova ministra de Relações Institucionais, Ideli Salvatti. Ao mesmo tempo em que terá de construir um diálogo com os líderes aliados e acalmar a bancada do PT na Câmara – em crise com a disputa frustrada pela indicação do titular para o cargo ocupado por Ideli -, a ministra enfrentará nesta semana um primeiro teste na Casa, com a votação da proposta de novas regras de licitação para as obras da Copa do Mundo e das Olimpíadas.

 Na articulação pela aprovação da proposta, Ideli terá de tratar diretamente com o líder do governo na Câmara, Cândido Vaccarezza (PT-SP), ele próprio um ex-candidato ao Ministério de Relações Institucionais.

 Sistema integrado. O governo e a oposição vão para o embate. Esse novo regime de contratação de obras foi incluído em uma medida provisória para cortar caminho de tramitação no Congresso, e entrará em votação na quarta-feira.A oposição quer derrubar o principal da proposta: o sistema integrado, no qual a empresa fica responsável por todas as etapas das obras, desde a elaboração do projeto básico.

 Na lista dos passivos a serem resolvidos em breve no Legislativo, a ministra terá de convencer os senadores a fazer alteração no texto do Código Florestal, aprovado pela Câmara, e evitar a votação do projeto de regulamentação dos gastos da União, dos Estados e dos municípios com ações de saúde, sem a criação de uma nova CPMF – o extinto imposto do cheque -, como querem os deputados.

 Medidas provisórias. Outra missão da ministra será barrar a volta ao plenário da proposta de criação de um piso salarial nacional para os policiais militares, civis e bombeiros – a chamada PEC 300 ou PEC dos policiais.

 Ideli terá ainda o desafio de evitar a proposta, em discussão no Senado, que muda as regras de edição de medidas provisórias, tirando poderes da presidente. O texto, elaborado pelo senador Aécio Neves (PSDB-MG) e aprovado por unanimidade na Comissão de Constituição e Justiça da Casa, permite que uma MP seja derrubada por uma comissão temática, antes mesmo de ir ao plenário do Congresso.