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Agência CBIC

12/05/2010

Modelo de fiscalização da Copa de 2014

O Tribunal de Contas da União apresentou ontem (11) o modelo de fiscalização das ações que prepararão o país para sediar a Copa do Mundo de 2014. Estão sendo formadas parcerias entre o TCU e os tribunas estaduais e municipais para fortalecer a fiscalização preventiva, aproximar as metodologias de controle e oferecer à sociedade mais informações sobre o uso do dinheiro público com a realização do campeonato. As informações ficarão disponíveis na internet. As obras que receberão recursos públicos envolvem construção e reforma de estádios e locomoção urbana, como pistas para ônibus e veículos sobre trilhos. O financiamento dos projetos poderá ser feito pelo Banco Nacional de Desenvolvimento Econômico e Social (BNDES) e pela Caixa Econômica Federal. A execução será de responsabilidade dos estados e municípios que receberem o repasse. Já a competência para fiscalizar é dos tribunais de contas estaduais e municipais. O TCU terá a responsabilidade de averiguar as obras realizadas diretamente pela União, a exemplo de portos e aeroportos, e as ações de organização da copa executadas por órgãos federais. O TCU também vai analisar empréstimos concedidos pelo BNDES e pela Caixa a estados e municípios.

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