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Agência CBIC

19/08/2016

MINISTRO DAS CIDADES REITERA PRIORIDADE DO MCMV E ADIANTA: GOVERNO QUER GARANTIR A SEGURANÇA JURÍDICA DOS CONTRATOS

Bruno Araújo confirma a implantação da Faixa 1,5 e informa que governo planeja melhor qualificar as unidades residenciais do programa habitacional

O governo federal anunciou um conjunto de medidas para aquecer a construção civil, recuperar o emprego e aumentar a oferta de moradias no país. A principal delas é a retomada de obras e contratações de imóveis do programa habitacional Minha Casa, Minha Vida. Em evento com o setor no Palácio do Planalto dias atrás, o ministro das Cidades, Bruno Araújo, informou que serão construídas 600 mil unidades destinadas à população de baixa renda em todo o país com recursos subsidiados pelo Orçamento Geral da União no ano que vem. Em entrevista ao CBIC MAIS, Araújo reafirma o compromisso do governo com a manutenção e aprimoramento do programa habitacional. “Na medida em que a economia permitir, faremos sua ampliação, com o objetivo de garantir que os programas sociais possam prosseguir”, diz o titular da Pasta. O ministro adiantou que sua gestão dará prioridade ao cronograma do programa.  “Pretendo retomar as mais de 77 mil unidades habitacionais que não foram iniciadas ou estão paralisadas em todo o Brasil”, frisou. Na avaliação do ministro “a expertise da tecnologia privada, através de Parcerias Público-Privadas” é a única forma de permitir que a população seja bem atendida. Confira a entrevista completa do Ministro das Cidades:

CBIC MAIS: O Ministério das Cidades concentra projetos de grande relevância, não apenas no segmento habitacional, mas também da mobilidade urbana e saneamento básico. Quais as prioridades de sua gestão e como avançar em momento de forte restrição orçamentária?

Bruno Araújo: Acredito que o Ministério das Cidades tem um grande papel na entrega de serviços essenciais à população brasileira. O nosso objetivo é oferecer melhor infraestrutura aos brasileiros de forma a contribuir na redução da enorme desigualdade social, transformando as cidades em espaços mais humanizados e ampliando o acesso da população à moradia, ao saneamento e ao transporte. O governo interino do presidente Michel Temer busca aproximar mais o nosso Ministério dos estados e das cidades, mantendo o diálogo com os seus representantes e a população. O governo federal pretende continuar investindo em saneamento, mobilidade urbana e no Programa Minha Casa, Minha Vida (MCMV). Com relação ao MCMV, reafirmo o compromisso não só com a manutenção do programa, mas também com a importância do seu aprimoramento, garantindo a sua continuidade, e na medida em que a economia permitir, sua ampliação, com o objetivo de garantir que os programas sociais possam prosseguir. A prioridade na minha gestão é construir um cronograma para retomar as mais de 77 mil unidades habitacionais que não foram iniciadas ou estão paralisadas em todo o Brasil. A retomada das obras é um impulso para a manutenção dos empregos e a sustentação do nível das atividades econômicas da construção civil no país e, portanto, deve ser realizada de forma segura e responsável. Nosso objetivo é anunciar cada retomada à medida que tivermos a segurança dos recursos e fluxos necessários para que as paralisações não venham acontecer. Também não queremos gerar nenhuma dificuldade na relação com nossos contratados, de modo que nós vamos seguir firmes, mas sempre com a tranquilidade de ter menos pressa e muito mais segurança em relação às contratações. Implantaremos a nova modalidade de atendimento do programa, a Faixa 1,5, que atenderá famílias com renda mensal bruta de até R$ 2.350,00, e que possuem alguma capacidade de comprometimento de renda. Com relação aos recursos do Programa de Aceleração do Crescimento (PAC), está sendo discutido com o Planejamento um fluxo que possa permitir os 100% do valor de medições apresentadas para seguir no ritmo que o presidente interino, Michel Temer, determinou para a conclusão das obras em andamento nas áreas de saneamento ambiental, mobilidade urbana, regularização fundiária e infraestrutura.

C.M.: Como avalia os resultados alcançados com os programas habitacionais e qual a diretriz do governo federal para dar-lhe continuidade?

B.A.: Além do objetivo social, os programas habitacionais geraram emprego e renda, nos últimos anos, por meio do incremento da cadeia produtiva do setor da construção civil. O governo do Michel Temer dará continuidade a esse importante programa habitacional. Estamos fazendo de tudo para colocar a casa em ordem e acelerar a liberação de recursos para obras importantes do Minha Casa, Minha Vida em todos os estados do país, permitindo o acesso à casa própria para famílias de baixa renda.

C.M.: O Minha Casa Minha Vida é hoje um importante projeto no enfrentamento do déficit habitacional. Quais as perspectivas de execução em 2016?

B.A.: Para o enfrentamento do déficit habitacional em todo o Brasil, vamos criar condições para dar continuidade aos investimentos e manter o ritmo de contratações, sanando a carência de moradias no país para às famílias que precisam de moradia digna e não conseguem por meio de financiamentos convencionais.  E para o déficit de qualidade habitacional, destaco que está em andamento no Ministério das Cidades a construção do primeiro programa social da gestão do presidente interino, que será destinado à reforma de moradias. O presidente me autorizou a desenvolver um projeto espelhado em outros programas estaduais bem-sucedidos, para que nós possamos atacar o déficit de qualidade. Atualmente, são mais de 15 milhões residências no Brasil que, na estatística, contam como habitação, mas que são moradias precárias, com pouca qualidade e inadequadas para o desenvolvimento de uma família. Este novo projeto será baseado na experiência do programa Cheque Reforma criado nos estados de Goiás e do Pará. A ideia é permitir que as famílias promovam melhorias em suas habitações que estiverem em condições precárias (reforma de teto, reboco, fossa sanitária, ampliação e manutenção do padrão hidráulico e elétrico), de modo que possa dar melhores condições de moradia aos seus dependentes e familiares.

C.M.: O saneamento básico ainda é um gargalo no Brasil. Como avançar nesse campo? Como avalia o uso das modalidades de concessões e parcerias público-privadas (PPPs) em outros segmentos além da logística, como saneamento e habitação?

B.A.: Nós chegamos agora no ministério, na fase de construção da nossa equipe de saneamento. Estamos ouvindo a sociedade, os empresários, e todos que fazem o setor. Uma prioridade nossa é construir um processo para que nós possamos financiar a reestruturação, sobretudo do modelo de gestão. Nós temos mais de 80% dos brasileiros atendidos por concessionarias de serviço público na parte de saneamento e abastecimento, e queremos apostar na elevação do nível de governança dessas empresas, tanto as públicas quanto as estaduais, que estão sobre o domínio da municipalidade. Esse é um primeiro desenho que está sendo construído dentro da equipe da Secretaria Nacional de Saneamento.  Tenho insistido que com o dinheiro do Orçamento Geral da União (OGU) nós não vamos conseguir atender as necessidades da população brasileira. Só há uma forma de permitir que a população seja atendida com as ampliações e os serviços que não chegaram a determinadas áreas do Brasil: com a integração e a participação, não só do capital privado, mas, sobretudo, da expertise da tecnologia privada, através de Parcerias Público-Privadas. É importante que o capital privado tenha uma atuação mais forte nas áreas de saneamento, habitação e mobilidade porque o OGU não será suficiente. Em suma, é preciso começar a compartilhar não só com quem detém o capital, mas também com quem detém o nível de conhecimento e inovação tecnológica.

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