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02/06/2017

MINISTÉRIO DAS CIDADES ANUNCIA CONTRATAÇÃO DE 25,6 MIL NOVAS UNIDADES NO FAIXA I DO PROGRAMA MINHA CASA, MINHA VIDA

O ministro das Cidades, Bruno Araújo, anunciou nesta sexta-feira (2) a contratação de 25.664 unidades habitacionais para a faixa 1 do Programa Minha Casa, Minha Vida (MCMV), na modalidade Fundo de Arrendamento Residencial (FAR), que contempla famílias com renda mensal bruta de até R$ 1,8 mil. A previsão é de que as contratações dessas unidades, que contemplam 122 propostas selecionadas pelo Ministério em 77 municípios das regiões Sul (49), Nordeste (40), Sul (18) e Norte (15), estejam concluídas em até 180 dias. O investimento previsto é de R$ 2,1 bilhões. De acordo com o ministro Bruno Araújo, a meta para 2017 é contratar 170 mil novas unidades habitacionais para esta faixa do programa. Desse total, 100 mil unidades por meio do FAR. O anúncio ocorreu durante coletiva à imprensa no Palácio do Planalto, em Brasília, que também contou com as presenças do presidente da Caixa Econômica Federal, Gilberto Occhi, e da secretária Nacional de Habitação do Ministério das Cidades, Maria Henriqueta Arantes Ferreira Alves. “O anúncio do primeiro lote de seleção do FAR 2017 tem como principais elementos a geração de 30 mil empregos diretos, com a contratação de mais de 25 mil unidades habitacionais”, destacou o ministro.

As novas contratações privilegiarão critérios de urbanização, infraestrutura prévia e proximidade de serviços públicos e centros urbanos. Elas são, segundo o ministro Bruno Araújo, uma resposta à avaliação qualitativa de beneficiários já atendidos pelo programa. Levantamento sobre o MCMV indica que há uma satisfação dos proprietários quanto às unidades habitacionais no que se referem aos quesitos de pavimentação, iluminação pública e coleta de lixo e esgoto, mas um nível de insatisfação quanto à distância das cidades vizinhas e acesso ao comércio, trabalho e equipamentos de serviços públicos.

Pelos novos critérios eliminatórios de seleção de propostas também estão excluídas cidades que tenham unidades concluídas e legalizadas há mais de 60 dias, com ociosidade superior a 5% do total contratado. Como destacado pelo ministro, terão prioridade os municípios com elevado déficit habitacional e propostas com empreendimentos mais próximos dos centros urbanos, de agências bancárias, lotéricas e de ponto de ônibus. A relação entre o porte do empreendimento e o número de habitantes, bem como a doação ou cessão de terreno pela prefeitura, também garantem o enquadramento da proposta.

Na Portaria 406/2017 do Ministério das Cidades, publicada hoje (02) no Diário Oficial da União (DOU), também foram definidos os limites máximos de unidades habitacionais por empreendimentos, de acordo com o porte populacional. Segundo a secretária Maria Henriqueta, a partir de agora, os empreendimentos terão no máximo 500 unidades por conjunto habitacional, podendo ter agrupamento de até 2 mil para cidades com mais de 100 mil habitantes. “Estamos priorizando a qualidade do empreendimento e entendemos que é importante reduzir o número de unidades por empreendimento”, destacou.

As 122 propostas selecionadas pelo Ministério serão submetidas à análise da Caixa Econômica Federal, que confirmará a contratação. De acordo com a secretária Nacional de Habitação, as empresas terão até 30 dias para comprovar informações de qualificação inicial, como apresentação dos projetos de engenharia. Em seguida, terão até 90 dias para apresentar, no mínimo, anteprojeto e estudo de viabilidade do empreendimento e até 180 dias para reunir todas as condições necessárias à contratação do empreendimento.

Critérios de seleção

  • Regionalização: municípios com elevado déficit habitacional e que foram menos atendidos pelo programa;
  • Indicadores de dinamismo do entorno: distância do empreendimento às centralidades existentes, como equipamentos educacionais, agências bancárias, agência dos correios ou lotérica e ponto de ônibus;
  • Porte do empreendimento x porte populacional do município;
  • Doação ou cessão de terreno pela prefeitura do terreno;
  • Existência prévia de infraestrutura, água encanada, iluminação viária, rede de esgoto e pavimentação;
  • Projetos já aprovados pela prefeitura, e
  • Atendimento do maior número de municípios no território nacional

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