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24/08/2010

Ministério das Cidades altera prazo para contratação dos programas de saneamento

O Ministério das Cidades, Márcio Fortes, alterou prazos para habilitação e contratação dos programas Saneamento para Todos, PAC Saneamento e Processo de Seleção Simplificado de Saneamento, para tomadores públicos.

Os novos cronogramas foram publicados, no último dia 16 de agosto, no Diário Oficial da União (DOU).

Saneamento para Todos
Os prazos do cronograma para habilitação e contratação de operações de crédito do programa Saneamento para Todos foram alterados pela Instrução Normativa nº 48, que se refere à modalidade de águas pluviais selecionadas em 2009. Pelo novo cronograma, o agente financeiro, se solicitado, tem até o dia 5 de novembro de 2010 para prestar informações adicionais e encaminhar qualquer documentação adicional a STN/MF, e até o dia 19 de novembro de 2010 para a Secretaria do Tesouro Nacional/ Ministério da Fazenda (STN/MF) para deliberar sobre a operação.

PAC Saneamento (Tomadores Públicos)
Os prazos para habilitação e contratação de empreendimentos do Programa de Aceleração do Crescimento (PAC) Saneamento foram alterados pela Instrução Normativa nº 49. A nova IN altera a IN nº 45, publicada no dia 2 de outubro de 2008. Pelo novo cronograma, o agente financeiro, se solicitado, deve prestar informações adicionais e encaminhar qualquer documentação adicional a STN/MF até o dia 5 de novembro de 2010. A data limite para a STN/MF deliberar sobre a operação é o dia 19 de novembro de 2010.

Processo de Seleção Simplificado de Saneamento (Tomadores Públicos)
A Instrução Normativa (IN) nº 50 altera cronograma para habilitação de cartas-consulta do Processo de Seleção Simplificado dos Tomadores Públicos. Pelo novo cronograma, o agente financeiro tem até o dia 5 de novembro para, caso solicitado, prestar informações adicionais e encaminhar qualquer documentação adicional a STN/MF. A data limite para a STN/MF deliberar sobre a operação é também o dia 19 de novembro de 2010.

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