Ministério das Cidades altera cronograma para habilitação e contratação de operações de crédito para empreendimentos do PAC

Foram publicados no DOU do último dia 4 de dezembro os seguintes normativos do Ministério das Cidades:

– Instrução Normativa nº 65, que altera o cronograma para habilitação e contratação de operações de crédito, complementares, destinadas à ampliação de escopo e de metas físicas de empreendimentos de saneamento selecionados no Programa de Aceleração do Crescimento (PAC), conforme o disposto na Instrução Normativa nº 45, de 02 de outubro de 2008 – tomadores públicos, o qual passa a vigorar conforme o estabelecido na presente instrução normativa.

– Instrução Normativa Nº 66, que altera o cronograma para habilitação de cartas consultas para contratação em 2009 e 2010 – processo de seleção simplificado – tomadores públicos.

– Portaria nº 498, divulga o resultado do 3º processo de seleção de propostas de operação de crédito do Programa de Atendimento Habitacional por meio do Setor Público – Pró-Moradia, operado com recursos do Fundo de Garantia do Tempo de Serviço (FGTS), exercício de 2009.