'Minha Casa' vai retomar imóvel de inadimplente

Valor Econômico – 10 de fevereiro

'Minha Casa' vai retomar imóvel de inadimplente

Habitação Medida atingirá famílias com renda até R$ 1,6 mil e atraso de mais de três meses no pagamento

Por Edna Simão | De São Paulo

O governo federal vai começar a retomar os imóveis dos beneficiários do Programa Minha Casa, Minha Vidaque ficarem inadimplentes por mais de três meses. A medida atinge diretamente as famílias com renda mensal de até R$ 1,6 mil (faixa 1). Em dezembro de 2014, segundo dados da Caixa, repassados pelo Ministério das Cidades ao Valor PRO, serviço de informação em tempo real do Valor, pelo Ministério das Cidades, a inadimplência do faixa 1 era de 17,3%. É um índice bem superior aos demais financiamentos habitacionais da Caixa, de 1,84%.

Atualmente, a prestação cobrada dessas famílias é de até 5% da renda pelo prazo de 10 anos, sendo que o valor mínimo é de R$ 25. Segundo informações do Ministério das Cidades, até o momento, nenhum imóvel do faixa 1 foi retomado por calote. Outra fonte explicou que a Caixa só estava reavendo unidades habitacionais em casos de invasão.

Em novembro do ano passado, a presidente Dilma Rousseff sancionou a lei 13.043, que dentre os vários assuntos, esclareceu dúvidas sobre o que deveria ser feito quando o imóvel fosse retomado. Com a lei 13.043, os beneficiários do faixa 1 do Minha Casa, Minha Vida terão um tratamento diferenciado.

Numa operação convencional de crédito imobiliário, os imóveis resgatados teriam que ser leiloados para pagamento do débito. Mas, com a Lei 13.043, ficou estabelecido que a Caixa deverá reincluir o imóvel retomado por inadimplência ao programa habitacional para a aquisição por outro beneficiário.

Para técnicos do governo, essa é uma maneira de evitar que o imóvel seja comprado por uma família com faixa de renda superior ao dos beneficiários do programa. Com a nova legislação também é mantido o foco na população mais pobre, ou seja, não há uma desvirtuação do programa. É preciso considerar ainda que essamoradia, além de ter subsídios aos benefícios, ainda tem um tratamento tributário diferenciado, o caso de construção de imóvel de até R$ 100 mil para despertar o interesse das construtoras.

O Ministério das Cidades informou que o objetivo do programa não é retomar imóveis nos casos de inadimplência, mas ajudar as famílias beneficiadas a superar eventuais dificuldades, justamente por isso a legislação em questão é "autorizativa". Segundo o ministério, são promovidas ações educativas com orientações aos beneficiários para reforçar a importância de, mesmo sendo um valor simbólico, manter a pontualidade dos pagamentos para que outras famílias também tenham moradia digna".

"Com a lei, o Ministério das Cidades procurou clarear a ambigüidade sobre a destinação de imóveis, do PMCMV, que, por ventura, viessem a ser retomados por inadimplência. Na situação anterior, possibilitava-se que os mesmos fossem a leilão. Agora, com a nova redação, os imóveis que vierem a ser retomados, retornarão para o programa, e serão destinados aos beneficiários que já estão cadastrados para atendimento", explicou o ministério por meio de nota.

Segundo o ministério, as contratações na faixa 1, dado o seu caráter eminentemente social, "não se constituem em operações de crédito e não expõem as instituições financeiras a risco desta natureza". Os contratos são firmados com famílias selecionadas por Estados ou municípios e há transferência de subsídios do Orçamento Geral da União.

Os dados fornecidos pela Caixa ao ministério mostram que em janeiro de 2013 o índice de inadimplência era de 20,60% para a faixa 1. Esse percentual vem caindo mês a mês. Segundo o último dado disponível, de 31 de dezembro do ano passado, a inadimplência com atraso acima de 90 dias, na faixa 1, recuou para 17,3%. Nos financiamentos com recursos do FGTS, nos quais estão contidos as faixas 2 e 3 do programa, a inadimplência em 31 de dezembro de 2014 foi de 1,98%, mantendo índices próximos aos de operações de mercado.

Balanço do Minha Casa, Minha Vida, fechado no 31 de dezembro de 2014 pelo Ministério das Cidades mostra, mostra que foram contratadas, de 2009 para cá, 3,4 milhões de unidades habitacionais e entregues cerca de 2,1 milhões de moradias às famílias selecionadas. A expectativa agora está em torno da oficialização da terceira etapa do programa. A equipe da presidente Dilma Rousseff ainda prepara a proposta, que será encaminhada aos deputados e senadores, com as regras da terceira etapa do programa, que vai vigorar até 2018. O objetivo é a construção de três milhões de moradias.

O principal programa habitacional do governo petista foi lançado em 2009 e conta com três faixas de renda. A primeira beneficia as famílias com rendimento mensal até R$ 1,6 mil; a segunda, a partir de R$ 1,6 mil até R$ 3,275 mil; e a terceira, a partir de R$ 3,275 a R$ 5 mil mensais. Quanto menor a renda da família, maior o subsídio concedido pelo programa habitacional, com recursos do Fundo de Garantia do Tempo de Serviço (FGTS) e Orçamento da União.