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19/05/2010

Minha Casa, Minha Vida pode priorizar quem perdeu casa em catástrofe

A Comissão de Assuntos Econômicos (CAE) do Senado Federal aprovou ontem (18) o PLS 572/09, de autoria do senador Romeu Tuma, que prevê prioridade para os moradores de área de risco, cujas casas tenham sido destruídas em consequencia de catástrofe natural ou removidas para viabilizar projetos de regularização fundiária, entre os beneficiários do programa Minha Casa, Minha Vida.

O relator da matéria, senador Raimundo Colombo (DEM-SC), destacou em seu relatório que é inaceitável permanecer impassível diante do sofrimento de milhares de pessoas que anualmente perdem praticamente todo o seu patrimônio em enchentes e alagamentos que afligem o país.

De acordo com o relator, o projeto não cria despesas adicionais para a União, uma vez que apenas define regras para priorização de beneficiários em seus programas habitacionais.

A proposta segue para exame da Comissão de Desenvolvimento Regional e Turismo (CDR) para decisão terminativa.

Fonte: CBIC Legislativo
 

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