Minha Casa, Minha Vida (Etapa 3)

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Minha Casa, Minha Vida (Etapa 3)

No princípio de dezembro do ano passado divulguei, neste blog, o tópico ""  , no qual destaquei o importante papel do na redução da carência nacional de moradias (de 10,0% para 8,53% do total de domicílios brasileiros entre 2007 e 2012). Naquele tópico, mencionei também que, apesar da eficácia dessa iniciativa governamental, os números de 2012 ainda apontavam uma falta de 5,24 milhões de residências (necessárias para abrigar pouco mais de 10,5 milhões de pessoas).

Quando foi lançado, em 2009, o Programa Minha Casa, Minha Vida   foi estruturado para ter metas quantitativas, não associadas a um cronograma rigoroso de execução, mesmo porque se tratava de uma experiência nova que envolvia a articulação com estados, municípios, empresas, órgãos de financiamento  e muitas outras instituições. Assim, para a primeira fase (Etapa 1), o Programa estabeleceu a meta de construção de um milhão de moradias, sem um limite específico de prazo para alcançá-la.

Com o sucesso na consecução da primeira fase, após um interregno de cerca de oito meses, o governo lançou, em setembro de 2011, a Etapa 2, acrescentando mais dois milhões de moradias ao total a ser construído e fixando, dessa vez, o período de 2011 a 2014 para que fosse alcançada a nova meta. Antes que esse prazo termine, estará plenamente alcançado o montante pretendido, pois já foram construídas, até agora, mais de 2,5 milhões de moradias e estão em processo de edificação outras 500 mil unidades já contratadas. Até o último mês de fevereiro, o investimento total no Programa   tinha sido de R$ 193 bilhões, incluindo os subsídios governamentais que cobrem parte do valor financiado para os estratos de baixa renda (Faixa 1 — até três salários mínimos de renda mensal).

No setor habitacional existe uma expectativa de lançamento imediato da Etapa 3, cuja meta acumulada poderia ser ampliada em cerca de 2,5 a 3,0 milhões de moradias adicionais, a serem contratadas e construídas no período de 2014 a 2017. Caso essa venha a ser a opção governamental, o montante dos investimentos aplicados poderá subir de R$ 193 bilhões para R$ 234 bilhões ainda em 2014. Quero destacar, no entanto, que a aceleração nas metas, de etapa para etapa, só está sendo possível por conta da estruturação tecnológica e operacional alcançada pelas empresas de construção e, também, pela melhoria da performance institucional na execução dos diversos procedimentos (principalmente os financiamentos), com o aprendizado que os agentes tiveram nas fases antecedentes.

A constatação registrada no parágrafo anterior aponta para a inconveniência de qualquer descontinuidade (ainda que temporária) nas atividades do Programa  . De fato, o setor da Construção Civil tem como característica principal a circunstância de englobar atividades de ciclo razoavelmente longo, com planejamento em antecedência e sem a intermitência nas ações. Daí a urgência na ativação da Etapa 3, de modo a evitar-se a perda geral de eficiência, que traria, como conseqüência inevitável, a incorporação de retrabalho em cada retomada e a postergação do objetivo de eliminação total do nosso déficit habitacional.

Além dos pontos estratégicos relacionados à garantia de continuidade no ritmo de produção, existe outra conveniência, de natureza conjuntural, nesta época de dificuldades econômicas: o reflexo positivo dos investimentos habitacionais no crescimento do PIB e na manutenção das conquistas alcançadas nos quesitos de emprego e renda. O próprio Ministério das Cidades — responsável pela condução do Programa   — divulgou a informação segundo a qual o Minha Casa, Minha Vida   teria sustentado cerca de 1,3 milhão de empregos durante o exercício de 2013, apesar do arrefecimento no nível geral de empregabilidade direta no setor da Construção Civil apontado pelo CAGED — Cadastro Geral de Empregados e Desempregados. Por seu turno, a CBIC — Câmara Brasileira da Indústria da Construção divulgou a informação de que, para cada R$ 1 milhão investido no Programa Minha Casa, Minha Vida  , 32 postos de trabalho são mantidos. Além de todos esses indicadores de conveniência, quero terminar este tópico repetindo a constatação de que, caso a Etapa 3 do Programa venha a ser rapidamente ativada, os respectivos investimentos poderão contribuir com até 0,5% de crescimento do PIB em 2014.