Minha Casa Minha Vida em área de proteção em Petrópolis causa polêmica

O Globo

Minha Casa Minha Vida em área de proteção em Petrópolis causa polêmica 

Prefeitura planeja construção de conjunto para abrigar vítimas das chuvas de janeiro de 2011

Rafael Galdo

O projeto ainda não está pronto. Mas a intenção da prefeitura de Petrópolis de construir um condomínio do Minha Casa Minha Vida numa área de proteção ambiental (APA) já rende polêmica na cidade. Os planos são erguer 400 unidades na antiga Vila Hípica do bairro Quarteirão Italiano. O terreno de 59 mil metros quadrados, porém, está dentro da APA Petrópolis e é considerado uma Zona de Recuperação Natural, classificada como de alta susceptibilidade a fenômenos naturais, proibida à instalação de assentamentos urbanos. Parecer técnico do Instituto Chico Mendes (ICMBio), que administra a APA, diz que, em princípio, seria incompatível um conjunto habitacional no local. Mas, segundo o município, a construção garantiria a preservação do meio ambiente.

A obra está prevista dentro do PAC Independência, para reurbanização de uma das regiões com maior ocupação desordenada em Petrópolis. As unidades seriam entregues a moradores de áreas de risco. Mas, de acordo com o parecer do ICMBio, o local está sob influência de duas das três zonas mais restritivas da unidade de conservação. Além de ser uma Zona de Recuperação, a área é cercada por uma Zona de Proteção do Patrimônio Natural, destinada à manutenção da biodiversidade, à pesquisa científica e ao ecoturismo em áreas determinadas. O documento afirma que o projeto seria "muito danoso ao meio ambiente" sobretudo se considerada a provável pressão demográfica que o conjunto passaria a exercer no entorno, estimulando "processos de ocupação irregular associados".

O analista ambiental Victor Valente, chefe substituto da APA, ressalva que o parecer é um alerta sobre as condições do terreno, mas que a prefeitura ainda não tem um projeto.

– O zoneamento proíbe a construção. Mas entendemos que o conjunto tiraria pessoas de áreas de risco. Por isso, precisamos fazer uma análise final do empreendimento com o projeto detalhado – afirma.

Já a Associação de Moradores do Quarteirão Italiano firma posição contrária à construção. Segundo o presidente da entidade, Carlos Vasconcellos, foram indicados à prefeitura locais alternativos para o condomínio.

– Não somos contra o Minha Casa Minha Vida. Mas questionamos o lugar em que seria erguido, constituindo um crime ambiental – diz ele.

MPF INSTAUROU INQUÉRITO

O Ministério Público Federal (MPF) instaurou inquérito civil público para apurar a situação do projeto. Em 1º de julho, foi enviado ofício à Secretaria municipal de Habitação pedindo informações sobre o projeto, com prazo até 8 de agosto para uma resposta do município.

O terreno foi desapropriado por decreto em março de 2012. Segundo as secretarias de Habitação e de Meio Ambiente e Desenvolvimento, os trâmites legais estão sendo seguidos. O lugar, diz a prefeitura, foi escolhido após busca de áreas edificantes no município, que tem 1.600 famílias recebendo aluguel social, muitas vítimas das chuvas de janeiro de 2011, que deixaram mais de 900 mortos na Região Serrana.

A licitação será lançada em agosto e o vencedor terá prazo de 60 dias, prorrogáveis por mais 30, para apresentar o projeto, que será encaminhado aos órgãos ambientais, e só começará a ser construído após obter as licenças ambientais e autorização da Caixa Econômica Federal.