Minha Casa em nova fase

Jornal O Estado de S. Paulo/BR- 18/06/2011

Minha Casa em nova fase

A presidente Dilma Rousseff lançou a segunda fase do Programa Minha Casa, Minha Vida, com objetivos mais amplos e socialmente mais ambiciosos que os da primeira. A meta é construir 2 milhões de unidades, o dobro do número previsto para a etapa anterior, com a possível expansão para 2,6 milhões, se a execução no primeiro ano for bastante rápida. Moradia própria é tradicionalmente uma das principais ambições dos brasileiros, porque é valorizada como um fator de segurança familiar. Há muitos bons argumentos – sociais e econômicos – a favor de um programa desse tipo. Mas é inevitável a pergunta: é este o momento adequado para o governo assumir mais esse compromisso?

 Se a resposta for positiva, caberá uma segunda questão: será prudente iniciar um empreendimento de R$ 125,7 bilhões, com subsídios embutidos de R$ 72,6 bilhões, sem prever cortes compensatórios em outras áreas do gasto público?

 A nova etapa do programa foi desenhada para um prazo longo, até 2014. Mas o governo terá todo interesse em avançar com rapidez, como já indicou a presidente, para acrescentar à meta 600 mil moradias. A ambição é compreensível, mas convém levar em conta dois fatores.

 A demanda total da economia brasileira continua muito forte, apesar de alguns sinais de arrefecimento, e é preciso levar em conta o risco de novas pressões inflacionárias. O segundo fator é a própria saúde financeira do setor público. O superávit primário, destinado ao pagamento de juros, tem resultado mais da expansão da receita que do controle de gastos. Além disso, o Tesouro continua elevando sua dívida bruta. A transferência de R$ 30 bilhões ao Banco Nacional de Desenvolvimento Econômico e Social (BNDES), anunciada na quinta-feira, é apenas mais um importante fator de endividamento. Para os financiadores do Estado, importante mesmo é o valor bruto dos compromissos. A dívida líquida é principalmente uma figura contábil.

 O Programa Minha Casa, Minha Vida foi lançado em sua primeira versão, como lembrou a presidente, durante a recessão global. O investimento em obras habitacionais contribuiu de forma importante para a criação de empregos. Mas a situação mudou e a presidente deveria levar em conta esse dado.

 Durante uma recessão, investimentos habitacionais são geralmente um poderoso estimulante da economia. A construção demanda uma variedade enorme de insumos – vergalhões, tijolos, cimento, madeira, vidro, canos, fios de cobre, derivados de plástico, material cerâmico e assim por diante. A atividade gera grande número de empregos diretos e indiretos. Requer materiais e serviços de vários setores e cada real aplicado na edificação de um imóvel tem um importante efeito multiplicador. Mas o problema inverteu-se nos últimos dois anos e a preocupação tem sido a demanda excessiva.

 A presidente usou, portanto, um argumento errado, se a sua intenção era justificar os novos investimentos em moradias. As políticas anticíclicas adequadas à fase de recessão deixaram de ser necessárias e são deslocadas no cenário de hoje.

 Apesar dos sinais de arrefecimento, a demanda continua robusta e é preciso continuar desacelerando a economia para afastar o risco de inflação. A presidente Dilma Rousseff teria provavelmente uma visão mais clara desse quadro, se lesse a ata da última reunião do Comitê de Política Monetária (Copom).

 Pode-se defender a continuação e até a expansão do Minha Casa, Minha Vida, mas com outros argumentos. Seu valor social é indiscutível e sua importância como gerador de emprego é evidente. Também os subsídios serão defensáveis, nesse programa, se usados com austeridade. Mas o caso de outros subsídios e de outros financiamentos custeados com dinheiro público é muito diferente. Faz sentido o Estado facilitar a construção de moradias para grupos de renda baixa ou média baixa. Não faz sentido, no entanto, beneficiar com juros subsidiados ou com participação societária grupos escolhidos para ser vencedores – como se tem feito, nos últimos anos, por meio do BNDES e de outros bancos federais. Moral e economicamente a escolha é fácil. Só falta a presidente decidir.