Logo da CBIC

Agência CBIC

03/08/2010

Lula sanciona lei que cria Política Nacional de Resíduos Sólidos

A Comissão do Meio Ambiente (CMA) da Câmara Brasileira da Indústria da Construção se reúne nesta terça-feira (3), na sede do Sinduscon-SP, em São Paulo. Um dos temas de destaque da reunião será a Política Nacional de Resíduos Sólidos.

A lei foi sancionada ontem (2) pelo presidente da República, Luiz Inácio Lula da Silva.

A nova legislação, que institui a Política Nacional de Resíduos Sólidos, e altera a Lei 9.605, de 12/02/98, visa incentivar a reciclagem de lixo e o correto manejo de produtos usados com alto potencial de contaminação.

Entre as novidades, está a criação da “logística reversa”, que obriga os fabricantes, distribuidores e vendedores a recolher embalagens usadas.

A medida vale para materiais agrotóxicos, pilhas, baterias, pneus, óleos lubrificantes, lâmpadas e eletroeletrônicos.

A legislação também determina que as pessoas façam a separação doméstica nas cidades onde há coleta seletiva.

Catadores e a indústria de reciclagem receberão incentivos da União.

Pela lei, os municípios só receberão recursos do governo federal para projetos de limpeza pública e manejo de resíduos depois de aprovarem planos de gestão.

As novas regras visam estabelecer a responsabilidade compartilhada entre a sociedade, empresas, governos estaduais, a união e prefeituras no manejo correto do lixo.

A lei proíbe a criação de lixões. Todas as prefeituras terão que construir aterros sanitários ambientalmente sustentáveis, onde só poderão ser depositados resíduos sem qualquer possibilidade de reaproveitamento. Clique aqui para acessar a íntegra da Lei.

 

COMPARTILHE!

Agenda de Eventos e Transmissões

Janeiro/2021

Filtrar eventos

Seg

Ter

Qua

Qui

Sex

Sab

Dom

-

-

-

-

1

2

3

4

5

6

7

8

9

10

11

12

13

14

15

16

17

18

19

20

21

22

23

24

25

26

27

28

29

30

31

Nenhum evento

Parceiros e Afiliações

Parceiros

 
Sinduscon-SE
SECONCI BRASIL
Sinduscon-CE
Sinduscon-Pelotas
Sinduscon-SP
Sinduscon-RS
Sinduscon-Extremo Oeste
Sinduscon-Costa de Esmeralda
Sinduscon PR – Noroete
Ademi – SE
Sinduscon-Vale do Itapocu
Sinduscon – Foz do Rio Itajaí
 

Clique aqui e veja todos os parceiros

Afiliações

 
CICA
CNI
FIIC
 
Tekne Kiralama karın germe Estetik Ankara özel kurtaj meme büyültme epoksi vaporesso betpark giriş betgaranti kolaybet En iyi casino siteleri diyarbakır escort escort istanbul escort izmir izmir escort
X