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24/11/2014

Livro analisa proximidade entre construtoras e regime militar

"Cbic"
24/11/2014

O Globo

Livro analisa proximidade entre construtoras e regime militar 

Decreto assinado por Costa e Silva possibilitou reserva de mercado  

 Marco Grillo  

 O decreto 64.345, assinado pelo então presidente Costa e Silva e publicado no Diário Oficial da União de 10 de dezembro de 1969, era claro: "Os órgãos da Administração Federal, inclusive as entidades da Administração Indireta, só poderão contratar a prestação de serviços de consultoria técnica e de Engenharia com empresas estrangeiras, nos casos em que não houver empresa nacional devidamente capacitada e qualificada para o desempenho dos serviços a contratar" Em outras palavras, o documento garantia a reserva de mercado às construtoras nacionais na realização de obras públicas, em tempos de pesados investimentos do governo em infraestrutura. Publicado um ano após o AI-5 – com o Congresso Nacional fechado -, o decreto proporcionou às empreiteiras brasileiras, hoje envolvidas no esquema de corrupção descoberto pela Operação Lava-Jato, o salto em um mercado antes dominado pelas estrangeiras, como a dinamarquesa Christiani-Nielsen.

– O decreto cria o cenário ideal para esses empresários (das construtoras nacionais), com a proteção do mercado, o aumento das maigens de lucro e a adoção de práticas cartelistas – resume o professor Pedro Campos, do Departamento de História e Relações Internacionais da Universidade Federal Rural do Rio de Janeiro (UFRRJ) e autor da tese de doutorado que deu origem ao livro "Estranhas catedrais – As empreiteiras brasileiras e a ditadura civil-militar"

O estudo traça um panorama da atuação do setor de construção civil, com foco nas principais empresas da época.

– Antes do golpe, as empreiteiras (nacionais) eram basicamente especialistas em obras rodoviárias. Elas ampliaram essa atuação na ditadura, com uma ampla proteção do aparelho do Estado, conquistaram know-how   e, posteriormente, exportaram essa experiência para o exterior – afirma Campos.

O caso mais emblemático do período é o da Camargo Corrêa. Um dos fundadores da companhia, Sílvio Brand Corrêa, era cunhado do então governador de São Paulo, Adhemar de Barros. Segundo Campos, o acesso privilegiado às instâncias superiores de poder fez com que a construtora, que já era de grande porte antes do regime, fosse alçada ao topo da lista das empresas de construção civil. Entre 1971 e 1984, a empreiteira só não alcançou o maior faturamento do setor em dois anos: 1979 e 1984. A afinidade com os militares também aparece no financiamento da Operação Bandeirante (Oban), fato registrado por Campos em sua tese e pelo diretor Chaim Litewski no documentário "Cidadão Boilesen'.'

– Essa prática de contribuir com a Operação Bandeirante, para financiar mecanismos de perseguição, tortura e assassinato de agentes da resistência à ditadura e da guerrilha armada, fez com que a ALN (Ação Libertadora Nacional) planejasse matar o Sebastião Camargo (outro fundador). Uma revista, à época, chegou a registrar que ele mandara os familiares próximos para fora do Brasil.

CRESCIMENTO DA ODEBRECHT  

 A trajetória da Odebrecht nos anos de ditadura também é peculiar. Antes uma empresa local, com atuação na Bahia e algumas obras espalhadas pelo Nordeste, a companhia teve um crescimento rápido no período. A primeira obra fora da região foi realizada em 1971: o edifíciose de da Petrobras, na Avenida Chile, Centro do Rio. Segundo Campos, o contato com os militares da estatal abriu as portas para a realização de empreendimentos maiores.

– Era uma empreiteira sem escala nacional. Não participou da construção de Brasília. Depois da sede da Petrobras, a Odebrecht fez o prédio da Uerj e duas obras que a colocaram entre as maiores do país: o aeroporto do Galeão e as usinas nucleares de Angra dos Reis. A empresa investiu em uma política de boa relação com as Forças Armadas, que se mantém até hoje – reforça Campos, citando a construção, em curso, e da base naval de submarinos em Itaguái, obra contratada pelo Ministério da Defesa.

 


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