Licença ambiental terá novas regras

O governo prepara um novo arcabouço legal para o licenciamento ambiental de obras, para que o Ibama consiga dar vazão ao aumento da demanda provocado pelo pré-sal e por empreendimentos previstos nos programas de aceleração do crescimento (PAC) I e 2. Um pacote de decretos presidenciais e portarias do Ministério do Melo Ambiente estão em fase final de elaboração para, de um lado, simplificar procedimentos que atrasam desnecessariamente a construção de linhas de transmissão e projetos de exploração de petróleo e, de outro, corrigir o déficit de diagnósticos ambientais em obras feitas antes de o licenciamento passar a ser exigido pela legislação de 1981.

 No caso do petróleo, a novidade é que as licenças serão dadas considerando o conjunto da área e não mais cada poço separadamente, A medida dará mais flexibilidade ao empreendedor, que não precisará especificar o local exato onde fará a perfuração. Basta que delimite um poligono e defina os cenários de dano em caso de vazamento. Concedida a licença, a empresa poderá explorar óleo em qualquer ponto do polígono. Para o Ibama, as medidas, estudadas com o Ministério de Minas e Energia, vão também gerar ativos ambientais. Isso porque ao "descongestionar as concessões de licenças", os técnicos poderão se concentrar no monitoramento das atividades.

 No que se refere a rodovias antigas, será feito um cronograma para que informações ambientais de pontos críticos por onde a estrada passa sejam levantadas, já que não dá para transferi-las para outro local.