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20/01/2011

Lei que viabiliza programa já está em vigor na Capital

 

20/01/2011 :: Edição 047

Jornal Diário do Comércio – MG|   20/01/2011
Lei que viabiliza programa já está em vigor na Capital

 LEONARDO FRANCIA .
 ALISSON J. SILVA

 Prefeito Marcio Lacerda sancionou a lei

 O prefeito de Belo Horizonte, Marcio Lacerda, sancionou, ontem, a Lei nº 10.102, que altera a Lei nº 9.814/2010, e, basicamente, permite ao Executivo ampliar os recursos e os terrenos disponíveis no âmbito do programa "Minha casa, minha vida" na Capital. Além de autorizar a doação de imóveis públicos ao Fundo de Arrendamento Residencial (FAR), administrado pela Caixa Econômica Federal (Caixa), a nova legislação amplia de R$ 70 milhões para R$ 200 milhões o limite das doações para a construção de moradias destinadas ao programa federal.

 De acordo com a nova lei, o Executivo municipal também está autorizado a alienar imóveis públicos não edificados para a implantação de moradias do "Minha casa, minha vida". A alteração, conforme já havia afirmado Lacerda, tem o objetivo de aumentar a capacidade de obtenção de recursos para aplicação no fundo municipal de habitação, que posteriormente podem ser revertidos para a construção de moradias do programa.

 A nova lei foi um dos recursos encontrados pela Prefeitura de Belo Horizonte (PBH) para solucionar o problema de escassez de terrenos disponíveis para o programa na Capital, o que também colaborou para alavancar o preço das áreas viáveis. Em função deste entrave, o município só foi incluído no pacote no final de outubro de 2010.

 Na ocasião, a PBH assinou 11 convênios para a construção de 2,726 mil moradias, que somam aportes de R$ 194,25 milhões. Do total, 1,470 mil unidades (54%), no valor de R$ 76,71 milhões, serão destinadas às famílias com renda de até três salários mínimos. Outros R$ 117,55 milhões vão beneficiar a faixa de três a 10 salários mínimos, sendo 480 imóveis (18%) para a faixa entre três e seis salários e 740 unidades (28%) de seis até 10 salários.

 Recentemente, o Executivo concluiu o leilão do terreno de 7,7 mil metros quadrados que abrigava o Mercado Distrital do Barroca, na região Oeste da Capital. Os recursos, conforme já publicado, também devem ser revertidos para a construção de moradias do programa federal de habitação na cidade.

 O terreno foi arrematado pelo Hospital Mater Dei por R$ 53,350 milhões, montante 173,5% superior ao piso previsto pela PBH, de R$ 19,5 milhões. O objetivo, conforme a direção do hospital, é construir uma nova unidade hospitalar, que deverá ser concluída em 2014.

 Outro fator que também pode funcionar como uma mola propulsora do programa em Belo Horizonte é a sinalização do governo federal sobre o reajuste no teto do preço dos imóveis que podem ser financiados com recursos do Fundo de Garantia do Tempo de Serviço (FGTS) para a segunda fase do programa "Minha casa, minha vida".

 A alteração vai adequar o valor máximo das habitações, estagnado há três anos, ao mercado atual e ao aumento dos custos, principalmente com mão de obra. Conforme informações da Câmara Brasileira da Indústria da Construção (Cbic), o reajuste pode ser anunciado pelo Executivo ainda este mês.

 A expectativa da Cbic é de que o governo federal amplie o teto dos imóveis que podem ser financiados pelo FGTS para famílias com renda até três salários mínimos, de R$ 80 mil para cerca de R$ 100 mil, e para a faixa que recebe de três até seis salários, de R$ 130 mil para algo em torno de R$ 150 mil.

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